Dignidade menstrual no SUS: saiba como acessar

O acesso a itens de cuidado menstrual e à atenção integral à saúde da mulher faz parte das ações oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os serviços estão a distribuição gratuita de absorventes pelo Programa Dignidade Menstrual, consultas, exames preventivos, acompanhamento pré-natal, planejamento reprodutivo e atendimento relacionado ao climatério e à menopausa.

No caso dos absorventes, o programa atende pessoas que menstruam entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que estejam dentro dos critérios de elegibilidade. Atualmente, entre as condições estão ser estudante de baixa renda da rede pública, estar em situação de rua e/ou pobreza, ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa ou estar inscrita no Bolsa Família.

Como retirar absorventes gratuitamente

A retirada é feita em estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular. Para ter acesso, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto e CPF, além da Autorização do Programa Dignidade Menstrual, que pode ser apresentada no celular ou impressa.

Cada pessoa pode retirar até 40 unidades de absorventes a cada 56 dias. A autorização tem validade de 180 dias e precisa ser reemitida após o período de validade.

Quem tiver dificuldade para emitir a autorização pode procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde as equipes da Atenção Primária podem auxiliar no procedimento. O Ministério da Saúde também orienta que pessoas em situação de rua podem buscar apoio em serviços como CRAS, CREAS, Centro POP e equipes de Consultório na Rua.

Como emitir a autorização

A autorização pode ser emitida pelo aplicativo ou pela versão web do Meu SUS Digital, plataforma oficial do Ministério da Saúde. O acesso é feito com uma conta Gov.br.

Pelo Meu SUS Digital

Acesse o aplicativo Meu SUS Digital ou a versão web da plataforma.
Faça login com a conta Gov.br.
No menu, acesse o Programa Dignidade Menstrual.
Selecione a opção “Emitir Autorização”.
Salve o documento em PDF ou apresente a versão digital no estabelecimento credenciado.

O documento possui código de validação e pode ser apresentado diretamente na tela do celular ou impresso.

Pela Unidade Básica de Saúde

Quem não consegue acessar o aplicativo ou o site pode procurar a UBS mais próxima. As equipes de saúde podem emitir a autorização pelos sistemas integrados à Atenção Primária.

Atenção para menores de idade

O Ministério da Saúde informa que adolescentes podem retirar os absorventes nos estabelecimentos credenciados sem a presença de responsável legal. A orientação atual do Programa Farmácia Popular informa que menores de 16 anos podem realizar a retirada sem acompanhamento do responsável.

Saúde integral da mulher pelo SUS

Além do Programa Dignidade Menstrual, a Atenção Primária à Saúde oferece acompanhamento ao longo das diferentes fases da vida.

Entre os serviços disponíveis na rede pública estão:

Exame preventivo Papanicolau, utilizado no rastreamento e na prevenção do câncer do colo do útero;
acompanhamento pré-natal, com consultas, exames laboratoriais e ultrassonografias durante a gestação, além de assistência no parto e no puerpério;
planejamento reprodutivo, com orientações e acesso a métodos contraceptivos, conforme indicação e legislação vigente;
acompanhamento durante o climatério e a menopausa, com avaliação clínica e tratamento de sintomas quando necessário;
prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis;
atendimento e encaminhamento de pessoas em situação de violência sexual.

Como agendar atendimento na UBS

Para acessar os serviços, a orientação é procurar a Unidade Básica de Saúde responsável pela área de residência.

O atendimento pode exigir documentos como o Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) ou CPF, documento oficial com foto e, conforme a unidade ou município, comprovante de residência.

O agendamento pode ser realizado diretamente no acolhimento da UBS. Alguns municípios também disponibilizam sistemas ou aplicativos próprios para marcação de consultas.

Onde buscar informações

Em caso de dúvidas sobre o Programa Dignidade Menstrual, estabelecimentos credenciados ou utilização do Meu SUS Digital, é possível consultar os canais oficiais do Ministério da Saúde.

O Meu SUS Digital está disponível para celulares e também pode ser acessado pela internet.