Justiça

set

2026

MPAM acompanha cobrança de tarifa de esgoto em imóveis sem conexão

Ageman, Águas de Manaus, defesa do consumidor, esgotamento sanitário, Manaus, MPAM, rede de esgoto, saneamento básico, soleira negativa, tarifa de esgoto

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) acompanha a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário em imóveis que não possuem condições técnicas para conexão à rede pública. A investigação busca verificar se a simples existência de uma rede coletora na via é suficiente para caracterizar a disponibilidade do serviço ou se é necessária a comprovação da possibilidade efetiva de ligação do imóvel. A apuração é conduzida pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (52ª Prodecon) e ganhou novos elementos após a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) determinar a suspensão da…

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set

2026

MPAM recomenda regularização de medicamentos em Anori

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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Anori, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de medidas para regularizar o fornecimento de medicamentos à população e fortalecer a política de assistência farmacêutica do município. A recomendação foi emitida após a identificação de irregularidades durante fiscalização, entre elas a falta de medicamentos de uso contínuo destinados a pacientes com diabetes na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) de Anori. A Promotoria tomou conhecimento da situação por meio da Notícia de Fato nº 202.2026.000063, que reuniu reclamações relacionadas à falta de…

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set

2026

MPAM apura falta de unidade do Detran-AM em Japurá

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Japurá, instaurou um inquérito civil para apurar a ausência de uma estrutura presencial do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) no município e buscar alternativas para garantir o acesso da população aos serviços do órgão. A iniciativa é coordenada pelo promotor de Justiça Zacarias Laureano de Souza Neto e teve início após a constatação de que serviços que não podem ser realizados de forma eletrônica exigem que moradores se desloquem para outras cidades. A situação gera despesas e dificuldades adicionais para quem precisa acessar os serviços…

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set

2026

Defensoria discute instalação de unidade de alternativas penais em Tefé

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) se reuniu com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e outras instituições do sistema de Justiça para discutir a implantação de uma unidade fixa da Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais (CIAPA) em Tefé, a 523 quilômetros de Manaus. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso a medidas alternativas à prisão e fortalecer o acompanhamento de pessoas submetidas a determinações judiciais no município. Além da Defensoria Pública, participaram da reunião representantes da CIAPA, da Seap, do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e do Tribunal de Justiça do Amazonas…

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set

2026

Defensoria Pública leva campanha contra o capacitismo a escolas de Manicoré

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) participou, na sexta-feira (25), de mais uma etapa da campanha “Onde Tem Inclusão, Não Tem Assédio”, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). A iniciativa foi realizada na Escola Municipal Aristeu da Cunha Virgolino, no município de Manicoré, a 332 quilômetros de Manaus, com o objetivo de conscientizar estudantes e profissionais da educação sobre o combate ao capacitismo, ao assédio e à discriminação no ambiente escolar. A atividade integra uma série de ações voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência e à construção de ambientes mais inclusivos.…

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set

2026

Defensoria identifica problemas estruturais em escolas estaduais de Manaus

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) identificou problemas de infraestrutura, climatização e rede elétrica em duas escolas estaduais de Manaus. As situações foram mapeadas durante fiscalização realizada pelo Grupo de Trabalho Intersetorial de Defesa da Educação e Cidadania (Gidec), na sexta-feira (25/9), nas escolas estaduais Maria de Lourdes Rodrigues Arruda, na zona Centro-Oeste, e Hermenegildo de Campos, na zona Sul. A fiscalização faz parte das ações do Gidec para acompanhar as condições da rede pública de ensino e identificar problemas que possam comprometer o acesso dos estudantes à educação. Escola Maria de Lourdes Rodrigues Arruda A primeira unidade…

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set

2026

Defensoria do Amazonas oferece aulas de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) iniciou um projeto-piloto de aulas de defesa pessoal voltado a mulheres vítimas de violência doméstica. A primeira atividade foi realizada na sexta-feira (25), no auditório do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), localizado na avenida André Araújo, nº 7, no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus. A iniciativa tem como objetivo ensinar noções básicas de defesa pessoal para ajudar as participantes a reconhecer situações de risco, reagir diante de possíveis agressões e buscar oportunidades seguras de afastamento. O encontro reuniu mulheres assistidas pelo núcleo e servidoras que atuam…

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set

2026

Defensoria garante registro civil a família indígena de quatro pessoas em Iauaretê

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Uma família indígena de quatro pessoas, moradora da Aldeia Santa Cruz Turi, no Distrito de Iauaretê, em São Gabriel da Cachoeira, conseguiu obter o registro civil de nascimento após atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM). Aos 51 anos, Joaquim Marques recebeu o documento ao lado da esposa, Nazaria Morais, de 48 anos, e dos filhos Valdilson, de 23, e Simone, de 17. Nenhum dos quatro integrantes da família possuía registro civil de nascimento ou certidão. A documentação foi obtida durante uma ação de atendimento jurídico realizada pela Defensoria no Distrito de Iauaretê, localizado no Território Indígena Alto…

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set

2026

Defensoria realiza agendamento para Mutirão Previdenciário em Parintins até 2 de outubro

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Moradores de Parintins, de municípios vizinhos e de comunidades do entorno podem realizar, até o dia 2 de outubro, o agendamento para o Mutirão Previdenciário da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM). A ação será realizada entre os dias 5 e 8 de outubro, no Ginásio Silvia Pantoja, localizado no bairro São Francisco de Assis. O agendamento pode ser feito presencialmente ou pela internet, por meio do WhatsApp. A modalidade presencial é destinada aos moradores de Parintins e está disponível na unidade da Defensoria Pública no município, localizada na Estrada do Macurany, s/n, Conjunto João Novo, das 8h às…

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set

2026

Defensoria do Amazonas amplia ações de acessibilidade e inclusão para servidores e assistidos

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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) está ampliando as ações de acessibilidade e inclusão por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI). A iniciativa busca identificar barreiras, acompanhar demandas internas e promover uma cultura permanente de inclusão na instituição, tanto para servidores quanto para a população atendida. A atuação da comissão ocorre em um cenário no qual as dificuldades de acessibilidade ainda representam um obstáculo para muitos profissionais. No Brasil, 56% dos trabalhadores já enfrentaram barreiras dessa natureza, com impactos no desempenho e no bem-estar no ambiente de trabalho. A CPAI reúne representantes de diferentes setores…

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