Decretos assinados nesta terça-feira (8), no Palácio do Planalto, criaram quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no Amazonas e ampliaram o Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí. Juntas, as medidas representam cerca de 676 mil hectares de novas áreas protegidas ou incorporadas à conservação ambiental.
A solenidade ocorreu em referência ao Dia da Amazônia, celebrado em 5 de setembro, e também marcou a assinatura de contratos de concessão florestal, de termo de fomento voltado à sociobioeconomia e de aportes financeiros destinados a iniciativas ambientais e de desenvolvimento sustentável.
Participaram da cerimônia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, além de ministros de diferentes áreas do governo federal.
Também estiveram presentes representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Serviço Florestal Brasileiro, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de autoridades dos estados do Amazonas e do Piauí e representantes de organizações socioambientais.
Novas unidades de conservação no Amazonas
Os decretos criaram quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável na região de influência da BR-319, no sul do Amazonas. As unidades somam aproximadamente 669 mil hectares e têm como objetivos proteger a biodiversidade e os modos de vida das populações agroextrativistas que vivem na região.
A categoria de Reserva de Desenvolvimento Sustentável permite o uso sustentável dos recursos naturais pelas populações residentes, conciliando conservação ambiental e atividades tradicionais.
As novas unidades são:
RDS Tupana Igapó-Açu I, em Borba, com 114.076 hectares;
RDS Tupana Igapó-Açu II, em Beruri e Tapauá, com 422.100 hectares;
RDS Canaã, em Careiro e Autazes, com 109.607 hectares;
RDS Mirari, em Humaitá, com 22.775 hectares, voltada à proteção de ambientes florestais e aquáticos.
Parque Nacional de Sete Cidades é ampliado
No Piauí, um decreto ampliou em 7.192 hectares o Parque Nacional de Sete Cidades, localizado nos municípios de Brasileira e Piracuruca.
Com a medida, a unidade passa a ter 13.502 hectares. A ampliação busca proteger áreas de transição entre diferentes ecossistemas, conhecidas como ecótonos, além de espécies ameaçadas.
A medida também deve favorecer o turismo e ampliar a área destinada à conservação dentro do parque.
Concessão florestal em Humaitá
Durante a solenidade, o Serviço Florestal Brasileiro também assinou contratos de concessão das Unidades de Manejo Florestal II e III da Floresta Nacional (Flona) de Humaitá, no Amazonas.
Os contratos terão duração de 40 anos e abrangem 162,7 mil hectares. Com a conclusão dessas concessões, as três unidades da Flona de Humaitá passam a totalizar 200,9 mil hectares destinados ao manejo sustentável.
Os dois novos contratos preveem investimentos de R$ 240 milhões durante o período de vigência. Também estão previstos 2,54 milhões de metros cúbicos de madeira de produção legal em 30 anos, além da geração de 339 empregos diretos e 678 indiretos.
Os contratos ainda incluem recursos para projetos socioambientais destinados às comunidades do entorno das áreas concedidas.
Com as novas concessões, o Brasil passa a contar com 29 contratos federais de concessão florestal, que somam 1,75 milhão de hectares sob manejo sustentável.
Investimentos para a Amazônia
O BNDES anunciou novos aportes financeiros para iniciativas voltadas à conservação e ao desenvolvimento sustentável na Amazônia.
Por meio do Fundo Amazônia, serão destinados R$ 50,5 milhões, em recursos não reembolsáveis, ao projeto Naturezas Quilombolas. A iniciativa pretende apoiar a gestão territorial e ambiental de comunidades quilombolas da Amazônia Legal.
O projeto prevê a elaboração e implementação de planos de gestão em mais de 16 territórios. Com duração de 60 meses, a iniciativa será executada pela Fundação Guamá.
O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O projeto conta ainda com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Outro investimento será realizado pelo Fundo Clima, administrado pelo MMA e pelo BNDES. O fundo financiará R$ 180 milhões para ações de restauração ecológica de mais de 10 mil hectares na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, no Pará.
O BNDES também divulgou o resultado do edital da iniciativa Floresta Viva, que destinará R$ 5,3 milhões a projetos de restauração na Bacia do Rio Xingu II, abrangendo áreas do Pará e de Mato Grosso.
Sociobioeconomia ganha novos núcleos
A cerimônia também marcou o início da ativação dos seis primeiros Núcleos de Desenvolvimento da Sociobioeconomia (NDS).
Foram assinados contratos de cooperação financeira entre a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), responsável pela implementação do projeto, e seis redes territoriais selecionadas por meio de edital.
Os núcleos funcionam como estruturas de governança que reúnem organizações locais, negócios comunitários e instituições públicas. Eles são o principal instrumento do Prospera Sociobio, programa criado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em novembro de 2025 para estimular negócios relacionados à sociobioeconomia no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento da Sociobioeconomia (PNDBio).
O investimento total será de R$ 70,2 milhões, com R$ 11,7 milhões destinados a cada núcleo. Os recursos são provenientes do governo alemão, no âmbito da cooperação entre Brasil e Alemanha, e são administrados pelo banco alemão de desenvolvimento KfW.
Os projetos terão prazo de implementação de 48 meses e serão desenvolvidos nos territórios de Altamira, Portel e Salgado-Bragantino, no Pará; Juruá-Tefé, no Amazonas; Macapá, no Amapá; e Rio Branco e Brasiléia, no Acre.
A coordenação ficará, respectivamente, com a Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Iriri (Amoreri), o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), o Instituto Peabiru, o Instituto Juruá, o Instituto Mapinguari e a SOS Amazônia.
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