TRE-AM mantém condenação de vereador de Ipixuna por violência política de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a condenação criminal do vereador de Ipixuna, Albecy Pereira Martins, pela prática do crime de violência política de gênero, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral, contra a vereadora Rosiane Maria Silvério de Araújo. A decisão foi tomada durante o julgamento de embargos de declaração, sob a relatoria da juíza Dra. Laura Maria Santiago Lucas, confirmando a sentença do juízo da 45ª Zona Eleitoral, responsável pelos municípios de Guajará e Ipixuna. Os fatos ocorreram em 8 de abril de 2024, durante uma sessão plenária da Câmara Municipal de Ipixuna. No julgamento dos embargos, o TRE-AM acolheu parcialmente o recurso apenas para promover uma correção técnica no dispositivo constitucional mencionado no acórdão. A referênc...