PGE-AM obtém decisão no TJAM que protege mais de R$ 113 milhões para programas sociais no Amazonas
A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) obteve uma decisão do TJAM importante no Tribunal de Justiça do Amazonas que garante a continuidade de recursos destinados a programas sociais no estado.
A medida suspende liminares que permitiam que empresas deixassem de contribuir com o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), mesmo mantendo benefícios fiscais no ICMS.
Ao analisar o caso, o TJAM reconheceu que a situação poderia gerar um prejuízo superior a R$ 113 milhões aos cofres públicos, impactando diretamente ações voltadas à população mais vulnerável.
Segundo o procurador do Estado, João Paulo Pereira Neto, lotado na Procuradoria do Contencioso Tributário (PROCONT), a decisão do TJAM tem impacto direto na vida da população. “A atuação da PGE-AM foi fundam...