Arsepam lança edital para transporte hidroviário no AM
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) encaminhou, nesta segunda-feira (13/04), o edital de credenciamento para o transporte hidroviário no Amazonas. A medida regula o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI), tornando obrigatório o registro de todas as embarcações que operam linhas regulares entre os municípios.
Com a publicação no Diário Oficial, o edital completo estará disponível no site da autarquia. O processo inclui etapas de inscrição virtual ou presencial e a emissão do Termo de Autorização em até 15 dias úteis após o resultado final. O objetivo é organizar as rotas fluviais, que funcionam como as principais estradas do estado.
Segurança e fiscalização para os passageir...