A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), consolidou um avanço histórico no setor da construção civil neste primeiro trimestre de 2026. Com a implementação do sistema Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), a capital amazonense já licenciou mais de 3,1 mil metros quadrados de área urbana, totalizando 106 documentos expedidos desde o lançamento da modalidade.
Apenas no mês de março, nove novas certidões foram emitidas, somando 22 alvarás no trimestre. A maioria das solicitações (77,2%) refere-se a obras residenciais unifamiliares, seguidas pelos setores de serviços e comercial. O novo sistema reforça o compromisso municipal com a desburocratização e a eficiência no licenciamento de projetos de baixo impacto.
Rapidez e Eficiência no Licenciamento
O grande diferencial do ACMF é o tempo de resposta. Enquanto o modelo convencional de solicitação de um Alvará de Construção em Manaus pode levar até 21 dias, o novo sistema autodeclaratório registra uma média surpreendente de seis minutos e quatro segundos para a liberação do documento após a compensação bancária.
“Manaus avança para um novo padrão de eficiência. O licenciamento autodeclaratório encurta processos e permite que o alvará seja emitido em poucos minutos, fortalecendo o ambiente de negócios e estimulando a construção civil”, destaca Carlos Valente, diretor-presidente do Implurb.
Como funciona o Sistema Autodeclaratório
O sistema é totalmente digital e automatizado, atendendo obras de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos. Podem ser licenciados por esta via:
- Casas unifamiliares;
- Empreendimentos multifamiliares;
- Edificações comerciais, industriais e de uso misto.
O fluxo é intuitivo e baseado nos parâmetros do Plano Diretor de Manaus, como taxas de ocupação, recuos e permeabilidade. Para garantir a celeridade, o Implurb já treinou mais de 300 profissionais, entre engenheiros e arquitetos, para operar a plataforma.
Responsabilidade Técnica e Segurança Jurídica
Por ser um modelo baseado na autodeclaração, a veracidade das informações é de inteira responsabilidade dos profissionais habilitados. O Implurb ressalta que o descumprimento das normas ou a omissão de dados pode resultar em sanções rigorosas, incluindo denúncias aos conselhos de classe (CAU-AM e Crea-AM) e às autoridades policiais.
Com esta iniciativa, obter um Alvará de Construção em Manaus tornou-se um processo dinâmico, onde a tecnologia e a confiança técnica se unem para transformar o cenário urbano e econômico da capital.
