A Prefeitura de Manaus, por meio do Procon Manaus, realizou nesta quinta-feira (16/04) uma palestra estratégica para estudantes da Universidade La Salle, na zona Centro-Oeste. O evento teve como propósito central aprofundar o debate sobre os direitos do consumidor e apresentar a estrutura prática do órgão na mediação e solução de conflitos.
De acordo com a presidente do instituto, Onilda Abreu, aproximar a academia da realidade social é fundamental para a formação profissional. “Apresentamos como a teoria se transforma em prática na garantia de direitos. Essa troca fortalece a formação de profissionais conscientes e preparados”, afirmou a gestora durante a educação jurídica.
Apoio ao Superendividado e o Mínimo Existencial
Um dos pilares da palestra foi o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS). O programa auxilia cidadãos que comprometeram sua renda de forma crítica, baseando-se na Lei 14.181/2021. A iniciativa foca na renegociação de dívidas e na proteção do mínimo existencial, garantindo que o consumidor mantenha recursos para moradia, alimentação e saúde.
Educação e Prevenção: “Procon Manaus nas Escolas”
Além do suporte jurídico, os direitos do consumidor foram discutidos sob a ótica da prevenção. O órgão destacou o projeto Procon Manaus nas Escolas, lançado em 2024, que educa crianças da rede municipal sobre consumo consciente.
Para o estudante Alan Costa, finalista de Direito, o contato com esses projetos amplia a visão sobre as relações de consumo. “Se a pessoa está bem informada, ela vai exigir o seu direito e ter uma vida mais digna perante o fornecedor”, pontuou o universitário.
A ação reforça o papel do Direito do Consumidor Manaus como ferramenta de transformação social. Com iniciativas que unem a vulnerabilidade social à formação cidadã, a prefeitura busca integrar futuros advogados à prática da defesa do cidadão amazonense e ao equilíbrio das forças no mercado.
