A Sub-região do Entorno da BR-319, que reúne municípios do Amazonas e de Rondônia, foi incluída nesta quinta-feira (17) como área especial da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A decisão foi tomada durante a 10ª Reunião do Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
A nova área reúne 20 municípios. No Amazonas, são 18: Autazes, Canutama, Lábrea, Tapauá, Beruri, Careiro da Várzea, Manaquiri, Rio Preto da Eva, Borba, Careiro, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manicoré, Manaus, Novo Aripuanã e Apuí. Em Rondônia, integram a sub-região Porto Velho e Candeias do Jamari.
A definição considera características relacionadas à infraestrutura, ao acesso da população aos serviços públicos, às atividades econômicas e à capacidade institucional dos municípios. Também entram na análise aspectos ambientais e atividades econômicas vinculadas à biodiversidade.
A proposta foi discutida em reuniões que envolveram a Casa Civil, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério dos Transportes.
Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável
Paralelamente à definição da sub-região, está em discussão a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaborar um Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para o Entorno da BR-319.
A proposta prevê a participação de representantes do MIDR, do MMA e do Ministério dos Transportes. O grupo deverá realizar reuniões mensais e poderá criar subgrupos para tratar de temas específicos relacionados à região.
Estudos e diagnósticos produzidos pelo MMA sobre os municípios envolvidos poderão servir de subsídio para a elaboração do plano. A proposta também prevê alinhamento com o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) e o uso de informações da Avaliação Ambiental Estratégica do Interflúvio Purus-Madeira.
BR-319 como eixo de integração
A BR-319 liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia, e é considerada um eixo de ligação entre as duas capitais e a região amazônica.
Em 2023, o Ministério dos Transportes criou um Grupo de Trabalho para estudar a rodovia e subsidiar estratégias relacionadas à recuperação da estrada e ao desenvolvimento sustentável da área de influência.
Desde 2024, o MMA e o Ministério dos Transportes, sob coordenação da Casa Civil, trabalham na construção de uma governança socioambiental para acompanhar as ações relacionadas à BR-319.
As medidas estão estruturadas em três frentes: proteção ambiental e territorial; desenvolvimento sustentável; e mobilidade e integração.
A inclusão do Entorno da BR-319 na PNDR estabelece uma referência territorial para a articulação de políticas públicas voltadas aos municípios abrangidos e para a discussão de estratégias de desenvolvimento que considerem, simultaneamente, infraestrutura, serviços públicos, atividades econômicas e proteção ambiental.
