O Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças completa 27 anos em 2026. A data reforça o alerta para os desafios enfrentados no combate a esses crimes, especialmente diante do avanço das tecnologias digitais utilizadas por agressores para atrair, enganar e explorar vítimas, principalmente crianças e adolescentes.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, a exploração sexual consiste no uso de crianças ou adolescentes em atividades sexuais em troca de dinheiro ou qualquer outra forma de compensação, seja presencialmente ou pela internet.
Já o tráfico de pessoas envolve o recrutamento, transporte ou acolhimento de uma vítima, dentro do Brasil ou para outros países, com a finalidade de exploração sexual.
Novas tecnologias ampliam desafios de proteção
Em agosto de 2026, foi sancionada a Lei nº 15.487, que amplia as penas para crimes de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes. A legislação também endurece regras relacionadas à investigação, responsabilização dos autores e atendimento às vítimas, incluindo situações que envolvem o uso de Inteligência Artificial (IA).
Com a mudança, as penas podem ser aumentadas de um terço a dois terços quando o agressor promete vantagens à vítima ou se aproveita de uma relação de confiança, autoridade, cuidado ou convivência familiar ou profissional.
O aumento também pode ocorrer quando são utilizados recursos digitais, como deepfakes, conteúdos de voz ou imagem gerados ou modificados por inteligência artificial, além de filtros, perfis falsos, redes sociais, aplicativos de mensagens e jogos on-line.
A utilização dessas ferramentas cria novos mecanismos de abordagem e manipulação, tornando a prevenção, a orientação de crianças e adolescentes e a atuação da rede de proteção ainda mais importantes.
Como denunciar
O Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100, recebe denúncias de violações de direitos humanos e encaminha os casos aos órgãos responsáveis.
Qualquer pessoa pode utilizar o serviço para denunciar, seja vítima ou testemunha. O atendimento é gratuito, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados, e permite o registro anônimo.
Ao realizar uma denúncia, é importante fornecer, sempre que possível, informações como local, data e horário do ocorrido, nome ou perfil da vítima e indicação sobre eventual risco imediato à vida.
Canais de atendimento do Disque 100
- Telefone: Disque 100, com ligação gratuita de telefone fixo ou celular;
- WhatsApp: (61) 99611-0100;
- Telegram: buscar pelo nome “DireitosHumanosBrasil”;
- Libras: atendimento por videochamada em Língua Brasileira de Sinais;
- E-mail: [email protected];
- Presencialmente: Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília (DF).
Rede de proteção
O Disque 100 não é o único canal disponível para situações de ameaça ou violação de direitos. Os casos também podem ser encaminhados diretamente ao Conselho Tutelar.
Escolas, unidades de saúde e centros de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), também integram a rede de proteção.
Esses serviços podem acolher vítimas, identificar situações de risco e realizar os encaminhamentos necessários aos órgãos responsáveis.
A atuação integrada da rede de proteção é fundamental para prevenir situações de exploração sexual e tráfico de pessoas e garantir atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência.
