Preservar a memória, proteger patrimônios, reconhecer comunidades quilombolas e contribuir para a valorização e a difusão das expressões culturais negras estão entre as atribuições da Fundação Cultural Palmares (FCP), instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura (MinC) e dedicada à promoção da cultura afro-brasileira.
Criada pela Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, a Fundação atua na preservação dos valores culturais, sociais e econômicos relacionados à influência da população negra na formação da sociedade brasileira.
A atuação da FCP envolve diferentes áreas, como fomento e difusão cultural, preservação da memória e do patrimônio, proteção de direitos culturais, produção de conhecimento, manutenção de acervos e cooperação com países africanos e territórios da diáspora africana.
Entre os públicos atendidos estão artistas, grupos e coletivos culturais, pesquisadores, comunidades quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.
Comunidades quilombolas
Uma das principais ações da Fundação Cultural Palmares é a certificação de comunidades remanescentes de quilombos. A instituição é responsável pela emissão da Certidão de Autodefinição, documento que reconhece a autodeclaração das comunidades e contribui para o acesso a políticas públicas e direitos destinados à população quilombola.
A Fundação também presta assistência técnica e jurídica às comunidades certificadas em processos administrativos e judiciais relacionados aos seus direitos e interesses.
Outra frente de atuação é a emissão da declaração necessária para que estudantes quilombolas tenham acesso ao Programa de Bolsa Permanência, voltado à permanência de estudantes em instituições federais de ensino superior.
As ações incluem ainda iniciativas de inclusão e letramento digital, considerando as necessidades de comunidades quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.
Patrimônio e memória
A preservação de lugares relacionados à história e à memória da população negra também faz parte da atuação da Fundação Cultural Palmares.
Entre os patrimônios sob sua gestão está a Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), onde está localizado o Parque Memorial Quilombo dos Palmares.
O espaço preserva a memória de um dos principais símbolos da resistência negra no Brasil e recebe atividades culturais e educativas relacionadas à história e à cultura afro-brasileira.
A Fundação também desenvolve o projeto Arqueologia Palmarina, que reúne história, arqueologia, cartografia e tecnologias geoespaciais para ampliar o conhecimento sobre a trajetória e a organização do Quilombo dos Palmares.
No Rio de Janeiro, a FCP é responsável pelo Armazém André Rebouças, localizado na Pequena África, no complexo do Cais do Valongo, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial.
Em Brasília, a Casa da Cultura Afro-Brasileira abriga a sede da Fundação e espaços destinados a atividades culturais e institucionais.
Fomento e difusão cultural
Outra frente de atuação da Fundação é o apoio à produção cultural afro-brasileira.
Por meio de editais e outras iniciativas, a instituição trabalha com artistas, mestres e mestras de saberes tradicionais, grupos, coletivos, pesquisadores, Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana e outros fazedores de cultura.
Entre as ações de fomento está o edital Sabores e Saberes, que contemplou iniciativas relacionadas à gastronomia dos povos de terreiro, reconhecendo práticas alimentares e conhecimentos tradicionais como expressões da cultura afro-brasileira.
Projetos culturais também promovem a circulação de diferentes manifestações artísticas, incluindo música, dança, teatro, literatura, manifestações tradicionais e rodas de conversa.
A cooperação e o intercâmbio cultural integram esse trabalho, com ações voltadas ao diálogo entre o Brasil, países africanos e outros territórios da diáspora africana.
Conhecimento e acervos
A preservação e a disseminação de acervos também estão entre as atribuições da Fundação Cultural Palmares.
A Biblioteca Oliveira Silveira reúne obras e documentos relacionados à história, literatura, artes, patrimônio, relações étnico-raciais e produção intelectual da população negra.
A instituição desenvolve atividades de organização, catalogação, conservação, restauração e digitalização desses materiais, além de iniciativas educativas e de incentivo à leitura e à pesquisa.
A Fundação também atua na produção e organização de informações sobre comunidades quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.
O objetivo é contribuir para ampliar o conhecimento sobre essas realidades e fornecer informações que possam auxiliar o planejamento de políticas públicas.
Preservação da cultura afro-brasileira
Com atuação em diferentes áreas, a Fundação Cultural Palmares reúne ações relacionadas à cultura, memória, patrimônio e direitos culturais.
Da preservação de espaços históricos ao apoio às manifestações culturais, a atuação da instituição tem como referência a contribuição da população negra para a formação histórica, social e cultural do Brasil.
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