A qualidade da merenda servida aos estudantes da rede estadual do Amazonas será alvo de fiscalização da Defensoria Pública do Estado (DPAM). A instituição instaurou um procedimento coletivo para verificar as condições dos alimentos, a estrutura de armazenamento e preparo, a distribuição e a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar.
A investigação prevê visitas técnicas a cozinhas, refeitórios, depósitos e centrais de distribuição das escolas estaduais, além da coleta de documentos junto à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e ao Conselho de Alimentação Escolar do Amazonas (CAE-AM).
Contratos e recursos serão analisados
A Defensoria solicitou informações sobre cardápios, licitações, contratos, orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e compras de produtos da agricultura familiar. Também serão avaliados laudos de potabilidade da água e relatórios de inspeção das unidades escolares.
A análise inclui contratos, aditivos, pagamentos e processos de contratação relacionados ao fornecimento e à logística de distribuição dos alimentos.
Segundo o defensor público Theo Costa, o objetivo é verificar se os contratos estão regulares e se os serviços previstos correspondem ao que efetivamente é oferecido nas escolas.
Caso sejam identificados problemas como desabastecimento, inadequações sanitárias, baixa qualidade dos alimentos ou irregularidades contratuais, a instituição poderá emitir recomendações administrativas ou adotar medidas judiciais, incluindo uma Ação Civil Pública.
Audiência pública deve reunir comunidade escolar
Após a análise inicial dos documentos, a Defensoria prevê realizar uma audiência pública com pais, estudantes, merendeiras, nutricionistas e gestores da Seduc. A proposta é reunir relatos e esclarecimentos sobre as condições da alimentação escolar na rede estadual.
O procedimento também busca garantir a aplicação adequada dos recursos públicos destinados à merenda e o cumprimento do direito dos estudantes à alimentação adequada.
Fiscalização integra ações do Gidec
A iniciativa faz parte do trabalho do Grupo de Trabalho Intersetorial de Defesa da Educação e Cidadania (Gidec), implementado em agosto de 2026 para acompanhar questões relacionadas à educação no Amazonas.
Entre as frentes de atuação do grupo estão a fiscalização dos investimentos públicos em educação e o acompanhamento do déficit de vagas em creches. O Gidec também considera os indicadores educacionais do estado para orientar suas ações.
A Defensoria poderá adotar novas medidas após a conclusão do levantamento e a identificação de eventuais irregularidades.
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