A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) cobrou, nesta segunda-feira (5/10), informações do Sistema de Regulação (SisReg), da Fundação Centro de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e das Organizações Sociais de Saúde (OSS) sobre a situação de pacientes com câncer que aguardam transferência para internação especializada em Manaus.
A cobrança ocorreu após uma reunião realizada na quinta-feira (1º/10), quando a instituição recebeu informações preliminares de hospitais e prontos-socorros sobre pacientes oncológicos que permanecem internados enquanto aguardam transferência.
Até o momento, o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), responsável pela gestão do Complexo Hospitalar Leste, e o Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo responderam aos questionamentos da Defensoria.
Segundo o Ideas, 10 pacientes com câncer, entre eles duas crianças, estão internados no Complexo Hospitalar Leste, mesmo com pedidos de transferência já registrados no sistema. O complexo é formado pelo Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio e pelo Hospital e Pronto-Socorro da Criança da Zona Leste (Joãozinho).
No Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo, três pacientes oncológicos aguardam transferência para atendimento especializado. Entre os casos informados está o de um paciente que espera há um mês pela transferência.
Defensoria questiona tempo de espera e tratamento
De acordo com o coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), defensor público Arlindo Gonçalves, durante a reunião a Defensoria recebeu informações de que pacientes com câncer permanecem em leitos não especializados enquanto aguardam transferência.
A instituição busca esclarecer se os pacientes continuam sem o tratamento especializado, há quanto tempo estão nessa situação e se existe possibilidade de atendimento nos hospitais onde permanecem internados ou se o tratamento precisa necessariamente ser realizado na FCecon.
“Precisamos saber se esses pacientes seguem sem tratamento, há quanto tempo e se poderiam receber algum tipo de atendimento nos hospitais onde estão internados ou se o tratamento só pode ser realizado no FCecon”, questionou o defensor.
A Defensoria também reiterou o pedido de informações ao Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, que recebeu prazo de até cinco dias para apresentar os dados solicitados.
Entre as informações requeridas estão o nome dos pacientes, a especialidade ou serviço necessário, a data em que foi solicitada a transferência, o protocolo correspondente no sistema de regulação e a classificação de prioridade atribuída a cada caso.
Estatuto garante atendimento prioritário
Arlindo Gonçalves destaca que a legislação brasileira assegura às pessoas com câncer atendimento prioritário e especializado, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Câncer, instituído pela Lei nº 14.238/2021.
Além de solicitar informações às unidades de saúde e aos órgãos responsáveis pela regulação, a Defensoria Pública avalia a adoção de medidas legais para garantir que os pacientes recebam o atendimento adequado.
Entre as possibilidades analisadas está a realização do tratamento em outras unidades de saúde, públicas ou privadas, caso seja constatada a necessidade e não haja condições de atendimento na rede atualmente indicada.
“O ideal é que o Estado sinalize as medidas que podem ser adotadas, mas não excluo pedido subsidiário de tratamento desses pacientes em outras unidades, públicas ou privadas, caso essa medida se mostre essencial para eles”, afirmou o defensor.
A Defensoria aguarda as informações solicitadas aos órgãos e unidades de saúde para avaliar a situação individual dos pacientes e definir as medidas necessárias para assegurar o acesso ao tratamento especializado.
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