A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, iniciou uma consulta pública da Anatel para ouvir a sociedade sobre duas propostas estratégicas. O objetivo é aumentar a segurança das chamadas telefônicas e garantir maior transparência sobre a real cobertura do sinal de celular em todo o território brasileiro.
Os cidadãos interessados em contribuir com sugestões podem acessar o portal “Participa Anatel” e enviar suas opiniões dentro dos prazos estabelecidos para cada tema.
Fim do “spoofing” e implementação da Origem Verificada
Uma das principais pautas em discussão é o serviço “Origem Verificada”. A proposta visa garantir que o número exibido na tela do celular ao receber uma ligação seja, de fato, o número real do chamador. Atualmente, a falta dessa autenticação permite o spoofing, técnica em que golpistas mascaram números para aplicar fraudes financeiras.
Com a nova regulamentação da consulta pública da Anatel, as operadoras serão obrigadas a autenticar as chamadas. Além de aumentar a confiança do consumidor, a agência pretende criar um sistema rigoroso de coleta de dados para monitorar se as empresas estão cumprindo a verificação.
Transparência na cobertura do sinal de celular
A segunda frente de discussão foca na qualidade do Serviço Móvel Pessoal. Com mais de 214 milhões de acessos no Brasil, o serviço de celular é essencial, mas ainda apresenta lacunas de cobertura.
A Anatel busca obter dados mais precisos sobre onde o sinal funciona efetivamente. Essas informações permitirão que:
- A população compare a qualidade entre as operadoras;
- O governo cobre investimentos específicos em áreas com sinal deficiente;
- As operadoras prestem contas sobre a infraestrutura instalada.
Prazos para participação
As contribuições para a proposta de “Origem Verificada” (combate a golpes) podem ser enviadas até o dia 21 de abril. Já a consulta sobre a qualidade e cobertura do sinal de celular segue aberta até o dia 6 de maio.
