Nesta quarta-feira (19/8), Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) reforça as diretrizes da política institucional criada para garantir a esse público acesso à Justiça de forma prioritária e desburocratizada. A data destaca a importância da garantia de direitos e do enfrentamento às violações vivenciadas pela população em situação de rua.
Atendimento não exige agendamento ou documentos
Uma das principais diretrizes da Política Estadual de Atenção à População em Situação de Rua e suas Interseccionalidades é o atendimento prioritário em todas as unidades da Defensoria, na capital e no interior, sem necessidade de agendamento prévio.
Instituída pelo Ato Normativo nº 11/2023-GDPG/DPE/AM, a política estabelece ainda que a ausência de documentos ou de comprovante de residência não pode ser utilizada como impedimento para o atendimento. As condições de higiene e vestimenta também não devem representar qualquer tipo de barreira ao acesso à Instituição.
A recepção deve ser realizada com linguagem acessível e inclusiva, levando em consideração as particularidades de cada pessoa.
Política considera diferentes vulnerabilidades
A DPE-AM destaca que a população em situação de rua é diversa e pode reunir diferentes condições de vulnerabilidade. Entre elas estão mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população negra, indígenas, migrantes, pessoas LGBTQIA+ e pessoas em sofrimento mental.
Atualmente, esse público é atendido pela Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e de Grupos Socialmente Vulneráveis.
O titular da especializada, defensor público Roger Queiroz, explica que a atuação busca oferecer atendimento integral, considerando as necessidades específicas de cada pessoa.
“Eles chegam com necessidades diversas, muitas vezes, nem mesmo jurídicas”, destacou.
Segundo o defensor, a equipe também realiza os encaminhamentos necessários para demandas como obtenção de segunda via de documentos, acesso a abrigos e questões migratórias.
“Então, damos os encaminhamentos necessários se eles precisam de segunda via de documentos, alocação em abrigos, questões migratórias, garantindo direitos que eles nem sempre sabem que têm”, completou.
Falta de documentação não pode ser uma barreira
A defensora pública Stefanie Sobral ressalta que o atendimento à população em situação de rua exige a compreensão do contexto social em que essas pessoas estão inseridas.
De acordo com ela, a falta de documentação é uma situação recorrente e pode dificultar o acesso a diversos direitos.
“Não podemos impor qualquer tipo de barreira. O objetivo da Defensoria é resolver as questões trazidas por essa população, sem criar mais obstáculos, encontrando alternativas para cada problema”, frisou.
Atendimento contempla animais e pertences
As diretrizes também asseguram o acesso à Defensoria para pessoas que estejam acompanhadas de animais de estimação ou portando seus pertences.
Nessas situações, a Instituição prevê espaço seguro e próximo para os animais, além de local apropriado para a guarda provisória dos objetos durante o atendimento.
A política também contempla mulheres em situação de rua acompanhadas de crianças ou adolescentes. Nesses casos, é assegurado o exercício da maternidade nas dependências da Defensoria, incluindo o direito à amamentação e à permanência dos filhos durante o atendimento.
Capacitação para profissionais da Defensoria
Para ampliar o conhecimento da equipe sobre essas diretrizes, a Escola Superior da Defensoria (Esudpam) promoverá, na próxima sexta-feira (21/8), o curso “Da invisibilidade ao reconhecimento: o papel da Defensoria Pública junto à População em Situação de Rua”.
A capacitação é voltada para defensores, assessores, residentes e estagiários, além do público externo da Instituição.
O curso será ministrado pelos defensores públicos Stefanie Sobral e Daniel Bettanin, que atuam diretamente com a população em situação de rua.
Bettanin destaca a importância de capacitar continuamente os profissionais para que compreendam as diferentes vulnerabilidades e complexidades relacionadas a esse público.
“Precisamos atender tendo consciência dos desafios que vamos encontrar. É uma atuação que exige criatividade para construir caminhos e encontrar soluções, principalmente quando o serviço envolve outras instituições”, declarou.
Curso terá participação presencial e on-line
A capacitação será realizada presencialmente na sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, localizada na Avenida André Araújo, 679, no bairro Aleixo, em Manaus.
O conteúdo também será transmitido pelo YouTube e disponibilizado por meio do Microsoft Teams.
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