A Justiça do Amazonas concedeu uma liminar favorável ao Estado para obrigar a retirada imediata de conteúdos falsos publicados no Facebook e Instagram. As publicações utilizavam Inteligência Artificial para criar desinformação envolvendo a rede estadual de assistência médica. A decisão, proferida em regime de plantão neste feriado (01/05), destaca a urgência de combater fake news na saúde.
A ação judicial foi motivada por um vídeo que utilizava a técnica de deepfake — manipulação digital de voz e imagem — para simular uma falsa investigação da Polícia Federal no Complexo Hospitalar Sul (CHS). Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), o conteúdo é totalmente inverídico e busca desestabilizar o atendimento no Hospital 28 de Agosto e no Instituto da Mulher Dona Lindu.
Risco à população e penalidades
O juiz Celso Antunes da Silveira Filho ressaltou que a permanência dessas publicações gera um risco imediato, pois a desinformação em serviços essenciais pode comprometer o acesso dos cidadãos ao sistema público. A liminar estabelece que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil deve remover o vídeo e suas réplicas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Além da remoção, a Justiça do Amazonas ordenou que as plataformas forneçam os endereços de IP dos autores. O caso também é acompanhado pela Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos, onde um Boletim de Ocorrência foi registrado para identificar os responsáveis por disseminar fake news na saúde.
Responsabilidade das plataformas
A fundamentação da sentença baseou-se em entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigem maior rigor das redes sociais na moderação de conteúdos ilícitos. Para o magistrado, o uso de tecnologia para amplificar mentiras exige uma atuação rápida do Judiciário para proteger a saúde pública.
A SES-AM reforça que a propagação de mentiras sobre o Complexo Hospitalar Sul prejudica o funcionamento das unidades e gera insegurança desnecessária. O governo monitora a rede para evitar que novos conteúdos gerados por IA voltem a circular de forma criminosa.
