Arquivo de Justiça do Amazonas

set

2026

Justiça determina retomada da merenda escolar em Ceti de São Paulo de Olivença

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A Justiça do Amazonas determinou o restabelecimento das refeições e a fiscalização semanal da qualidade dos alimentos oferecidos aos estudantes do Centro Estadual de Tempo Integral (Ceti) Calixto Ribeiro, em São Paulo de Olivença. A decisão foi tomada após o Juízo da Vara Única do município conceder tutela de urgência em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local. Apuração começou em 2025 A ação teve origem em uma notícia de fato encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPAM, em maio de 2025, relatando irregularidades no fornecimento da alimentação escolar. No mês…

Justiça regulamenta participação de menores na Festa do Leite de Autazes

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A Comarca de Autazes, município localizado a 118 quilômetros de Manaus, publicou a Portaria nº 005/2026, que regulamenta a participação de crianças e adolescentes na XXVI Festa do Leite de Autazes. A programação começa nesta quinta-feira (24) e segue até sábado (26). A medida foi adotada pela área da Infância e Juventude do Poder Judiciário e considera a importância da festa para o município e o fluxo de visitantes de outras cidades durante o evento. De acordo com a portaria, crianças e adolescentes de até 12 anos poderão permanecer no local dos festejos somente até a meia-noite, desde que estejam…

Justiça mantém condenação de vereador de Manacapuru por crimes em escola

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A Justiça do Amazonas manteve a condenação do vereador de Manacapuru Gerson D’Angelo Ribeiro da Silva por crimes cometidos em 2021, durante a pandemia de covid-19, nas dependências da Escola Municipal Zoraida Ribeiro Alexandre. A decisão ocorreu após atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e a análise de recurso apresentado pela defesa. De acordo com o processo, o vereador entrou na unidade de ensino sem máscara, desacatou servidores públicos e proferiu insultos e ameaças. Naquele período, as sessões plenárias da Câmara Municipal de Manacapuru estavam sendo realizadas temporariamente na escola, em razão da cheia do Rio Solimões.…