O Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), da Prefeitura de Manaus, vem ampliando a participação no licenciamento urbanístico da capital. Entre janeiro e agosto de 2026, a modalidade já contabilizou mais de 18,6 mil metros quadrados licenciados, contra 13,6 mil metros quadrados registrados no mesmo período de 2025.
O resultado representa um crescimento de 36,1% na área licenciada por meio do sistema.
Somente em agosto deste ano, foram licenciados 2,9 mil metros quadrados pelo sistema automatizado, diante dos 2,7 mil metros quadrados registrados no mesmo mês de 2025. O resultado representa uma alta de 6,7%.
Desde o lançamento do ACMF, em fevereiro de 2025, o acumulado até agosto de 2026 já ultrapassa 39,2 mil metros quadrados licenciados.
Sistema busca agilizar licenciamento de obras
Os números refletem a consolidação de uma ferramenta criada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) para tornar o processo de licenciamento mais rápido, digital e on-line para arquitetos e engenheiros.
O modelo reduz etapas burocráticas e permite a emissão do alvará em poucas horas ou até mesmo em minutos, conforme as condições do processo, mantendo os parâmetros e as exigências estabelecidos pela legislação urbanística e pelo Plano Diretor de Manaus.
Para o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, o crescimento demonstra que a transformação digital dos serviços públicos já apresenta resultados concretos para profissionais e cidadãos que precisam licenciar e iniciar obras na cidade.
“Os números mostram que estamos conseguindo transformar uma mudança de procedimento em uma entrega concreta para a população. O Alvará de Construção Mais Fácil dá mais previsibilidade ao profissional, reduz o tempo de espera e facilita o início regular das obras, sem abrir mão dos critérios técnicos e da segurança jurídica. É tecnologia aplicada a um serviço essencial, com impacto direto na capacidade de Manaus de receber novos projetos e movimentar a construção civil”, destacou Peixoto.
Mais agilidade no licenciamento
O ACMF inaugurou uma nova modalidade de licenciamento urbanístico em Manaus, com funcionamento automatizado, on-line e autodeclaratório.
A ferramenta é destinada a obras de até 750 metros quadrados, com no máximo quatro pavimentos e classificadas como de baixo impacto, nos tipos 1 e 2.
O sistema atende diferentes tipos de edificações e empreendimentos, incluindo:
- edificações unifamiliares;
- edificações multifamiliares;
- empreendimentos comerciais;
- estabelecimentos de serviços;
- empreendimentos industriais;
- imóveis de uso misto.
Para utilizar a plataforma, arquitetos e engenheiros habilitados precisam estar credenciados e utilizar certificado digital.
Alvará pode ser emitido em poucos minutos
Uma das principais vantagens do ACMF é a velocidade de emissão do documento.
No sistema automatizado, o alvará pode ser emitido em poucos minutos após a confirmação do pagamento da taxa. No modelo convencional, o processo pode levar até 21 dias, considerando as análises técnicas necessárias.
A plataforma também realiza verificações automáticas de parâmetros estabelecidos pela legislação urbanística e pelo Plano Diretor de Manaus.
Entre os critérios analisados estão:
- taxa de ocupação;
- afastamentos;
- permeabilidade;
- gabarito;
- vagas de estacionamento;
- demais exigências urbanísticas aplicáveis ao projeto.
Responsabilidade técnica permanece com profissionais
Apesar da automatização, a utilização do ACMF está associada à responsabilidade técnica dos profissionais habilitados.
Por se tratar de um procedimento autodeclaratório, as informações inseridas na plataforma são de responsabilidade do arquiteto ou engenheiro responsável pelo projeto.
Em situações que envolvam informações falsas ou omissões, o Implurb poderá comunicar os conselhos profissionais competentes e os órgãos responsáveis pela apuração das possíveis responsabilidades legais.
Sistema oferece desconto nas taxas
Além da simplificação do processo de licenciamento, o ACMF também oferece 20% de desconto nas taxas para pagamentos realizados em parcela única.
O benefício está previsto no Decreto Municipal nº 5.750.
Com a digitalização do serviço, a Prefeitura de Manaus busca reduzir a burocracia, dar maior previsibilidade aos profissionais e facilitar a regularização e o início de obras de baixo impacto na capital amazonense.
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