Arquivo de Política e Administração Pública

abr102026 by ContextoAmNo Comments

Amazonas Regulamenta Eleição Indireta para Governador e Vice

MANAUS – No dia 09 de abril de 2026, foi sancionada a Lei n.º 8.162, que estabelece as normas para a eleição indireta de Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas. A legislação é aplicada especificamente quando ocorre a vacância de ambos os cargos nos dois últimos anos do mandato, por motivos não eleitorais. Conforme o novo regramento, a escolha dos novos chefes do Executivo estadual será realizada pela Assembleia Legislativa em até 30 dias após a última vaga ser aberta. Regras de Candidatura e Votação Os candidatos devem concorrer em chapas únicas e indivisíveis. É exigida a comprovação de filiação partidária e o cumprimento dos requisitos de elegibilidade previstos na Constituição Federal. Diferente do processo convencional, a escolha em convenção partidária é dispensad...

abr92026 by ContextoAmNo Comments

ALEAM apresenta projeto para regulamentar eleição indireta de Governador

Política e Administração Pública

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) apresentou, nesta quinta-feira (09/04/2026), o Projeto de Lei Ordinária nº 190/2026. A proposta visa estabelecer o rito para a eleição indireta dos cargos de Governador e Vice-Governador caso fiquem vagos nos dois últimos anos do mandato por causas não eleitorais. A iniciativa busca preencher uma lacuna procedimental e garantir segurança jurídica em situações de crise sucessória, assegurando a continuidade administrativa do Estado. O texto segue o modelo de simetria com a Constituição Federal e atende ao que dispõe a Constituição Estadual do Amazonas. Regras para o pleito e candidaturas De acordo com o projeto, a eleição deverá ocorrer em até 30 dias após a última vacância, em reunião extraordinária com votaçã...

abr62026 by ContextoAmNo Comments

Abril Azul: Aleam promove oficina gratuita sobre atendimento ao Transtorno do Espectro Autista

Política e Administração Pública

Em alusão ao Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) intensifica suas ações de inclusão. Por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, a Casa realiza, na próxima terça-feira (07/04), a oficina “Atendimento ao TEA”. A iniciativa visa fortalecer o debate sobre o autismo no Amazonas e capacitar profissionais para um acolhimento mais humano. A oficina terá início às 14h, nas dependências da Escola do Legislativo, e será ministrada pela psicopedagoga Priscilla Lima. Doutora em Desenvolvimento Infantil e servidora da Casa, a especialista focará em práticas inclusivas e no suporte necessário para o desenvolvimento dos cidadãos autistas. Qualificação no Serviço Público e Apoio às Famílias ...

abr62026 by ContextoAmNo Comments

Roberto Cidade assume Governo do Amazonas e anuncia eleição indireta

Política e Administração Pública

Neste domingo de Páscoa (05/04), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tomou posse como governador interino do Amazonas. A cerimônia ocorreu em sessão extraordinária comandada pelo deputado Adjuto Afonso (UB), que assume interinamente a presidência da Aleam. A mudança no comando do Executivo ocorre após as renúncias simultâneas do ex-governador Wilson Lima (UB) e do ex-vice-governador Tadeu de Souza (PP), formalizadas neste sábado (04). Compromisso com a estabilidade e transparência Durante seu discurso de posse, o agora governador interino do Amazonas enfatizou que sua gestão será pautada pela responsabilidade e pelo diálogo. Cidade destacou que sua trajetória à frente do Legislativo o preparou para este momento de tran...