Ministério da Cultura lança manual de orientações para o sistema CultBR
O Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou, nesta segunda-feira (06/04), um guia técnico voltado a gestores públicos de todo o país. O objetivo é orientar o uso do sistema CultBR para o cadastro de oportunidades e ações da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A medida visa qualificar o monitoramento da política, garantindo maior transparência, padronização e segurança jurídica aos entes federativos durante a execução dos recursos.
O manual detalha o preenchimento das etapas do Ciclo 2 da PNAB dentro do módulo de Execução. O registro é obrigatório para estados, municípios e o Distrito Federal sempre que houver a formalização de editais, parcerias ou contratos vinculados à política cultural.
Prazos e obrigatoriedade de registro
De acordo com as regras estabelecidas pela Portaria...