O Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou, nesta segunda-feira (06/04), um guia técnico voltado a gestores públicos de todo o país. O objetivo é orientar o uso do sistema CultBR para o cadastro de oportunidades e ações da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A medida visa qualificar o monitoramento da política, garantindo maior transparência, padronização e segurança jurídica aos entes federativos durante a execução dos recursos.
O manual detalha o preenchimento das etapas do Ciclo 2 da PNAB dentro do módulo de Execução. O registro é obrigatório para estados, municípios e o Distrito Federal sempre que houver a formalização de editais, parcerias ou contratos vinculados à política cultural.
Prazos e obrigatoriedade de registro
De acordo com as regras estabelecidas pela Portaria MinC nº 243/2025, o gestor deve realizar o cadastro dos instrumentos no sistema CultBR em até dois dias úteis após a sua publicação oficial.
A pasta destaca que o sistema foi desenhado para atuar como meio oficial de publicação, simplificando processos ao reduzir a necessidade de replicações em outros veículos. Essa centralização facilita o acompanhamento das ações em tempo real e agiliza a futura prestação de contas dos gestores.
Fortalecimento da governança cultural
Com a publicação deste documento, o MinC busca fortalecer a governança e a tomada de decisões baseada em dados precisos. A padronização das informações inseridas na plataforma permite uma avaliação mais clara sobre o alcance nacional da Política Nacional Aldir Blanc.
A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil com a consolidação de políticas culturais estruturantes e permanentes, pautadas pela transparência na gestão de recursos públicos. O guia completo pode ser acessado no portal oficial do Ministério sob o título “Manual para Cadastro de Oportunidades no CultBR“.
