ALEAM apresenta projeto para regulamentar eleição indireta de Governador
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) apresentou, nesta quinta-feira (09/04/2026), o Projeto de Lei Ordinária nº 190/2026. A proposta visa estabelecer o rito para a eleição indireta dos cargos de Governador e Vice-Governador caso fiquem vagos nos dois últimos anos do mandato por causas não eleitorais.
A iniciativa busca preencher uma lacuna procedimental e garantir segurança jurídica em situações de crise sucessória, assegurando a continuidade administrativa do Estado. O texto segue o modelo de simetria com a Constituição Federal e atende ao que dispõe a Constituição Estadual do Amazonas.
Regras para o pleito e candidaturas
De acordo com o projeto, a eleição deverá ocorrer em até 30 dias após a última vacância, em reunião extraordinária com votaçã...