Prefeitura de Barreirinha conclui regulamentação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
A Prefeitura de Barreirinha, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), finalizou todas as etapas de regulamentação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA). A medida consolida um avanço histórico para a proteção e promoção dos direitos de jovens no município.
O processo, iniciado em 2023, visa fortalecer a implementação e a fiscalização de políticas públicas, permitindo que a cidade tenha autonomia para captar e aplicar recursos em programas específicos de assistência.
Transparência e marcos legais
A regulamentação contou com o acompanhamento contínuo do Ministério Público, garantindo a conformidade jurídica de todas as ações. Entre os marcos alcançados, destacam-se a aprova...