Lei regulamenta exercício da psicopedagogia em todo o Brasi
A Lei nº 15.519, de 22 de setembro de 2026, regulamenta o exercício da atividade de psicopedagogia em todo o território nacional. A norma foi sancionada pelo vice-presidente da República, no exercício do cargo de presidente, após aprovação pelo Congresso Nacional. De acordo com o texto, o exercício da atividade de psicopedagogia é livre em todo o país, desde que sejam observadas as disposições estabelecidas pela nova legislação. A lei também assegura aos profissionais que já ocupavam cargos ou exerciam funções de psicopedagogo em órgãos ou instituições públicas e privadas o direito de continuar desempenhando suas atividades. A garantia vale…