A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), registrou um aumento significativo na regularização urbanística da capital. Em março de 2026, a emissão de Certidão de Informação Técnica (CIT) teve uma alta de 9% em relação ao mesmo período de 2025, totalizando 240 documentos expedidos.
No acumulado do primeiro trimestre deste ano, o crescimento é de 4%, com 657 certidões processadas. O documento é fundamental para o desenvolvimento urbano ordenado, conectando as diretrizes construtivas às normas de preservação ambiental da cidade.
Agilidade no Licenciamento Digital
A Certidão de Informação Técnica funciona como um guia para investidores e proprietários. Segundo a gerente de Informação Técnica do Implurb, Islane Rodrigues, o documento é o ponto de partida para a abertura de negócios. “A certidão viabiliza tanto a emissão do alvará de funcionamento quanto o licenciamento ambiental, de forma totalmente digital pelo sistema Slim”, explicou.
Baseada no Plano Diretor de Manaus, a CIT detalha o que pode ou não ser construído em determinado lote, informando parâmetros como:
- Coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação;
- Recuos obrigatórios e vagas de garagem;
- Número de pavimentos permitidos.
Uso e Ocupação do Solo
O documento atesta os potenciais usos de um imóvel, seja para fins comerciais, residenciais ou industriais. Para garantir a segurança jurídica imobiliária, o interessado deve fornecer a localização exata do lote, matrícula do IPTU e croqui.
De acordo com a engenheira Islane, a análise técnica é otimizada quando o requerente utiliza o padrão do Cnae (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas). Essa precisão evita o zoneamento de Manaus inadequado e acelera a liberação para reformas, ampliações ou novos empreendimentos.
Como solicitar a CIT
Para facilitar o acesso ao licenciamento urbano Manaus, a Diretoria de Operações (Diop) disponibiliza um roteiro passo a passo. O processo inicial deve ser realizado via internet, através do portal da Jucea.
Caso o pedido on-line seja indeferido ou necessite de análise profunda, o cidadão pode formalizar o processo diretamente no sistema de fiscalização urbana do instituto. O uso correto do sistema Slim garante que a expansão da cidade ocorra respeitando o meio ambiente e as tabelas de parâmetros urbanísticos vigentes.
