A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) inaugurou, nesta sexta-feira (21), a Defensoria Pública Especializada em Atendimento à Vítima (DPEAV), criada para oferecer orientação e assistência jurídica qualificada a pessoas vítimas de crimes e atos infracionais.
Considerado um modelo pioneiro no país, o novo serviço funcionará na unidade da Instituição localizada na rua Belo Horizonte, nº 777, bairro Aleixo, em Manaus. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Atendimento jurídico especializado
A DPEAV oferecerá assistência às vítimas em diferentes etapas e necessidades relacionadas aos crimes sofridos. Entre os serviços estão o fornecimento de informações sobre processos judiciais e o ajuizamento de ações destinadas à reparação de danos materiais e morais decorrentes dos delitos.
Qualquer pessoa que tenha sido vítima de crime ou ato infracional poderá procurar a unidade para receber orientação e assistência jurídica.
Segundo o defensor público geral, Rafael Barbosa, a criação da especializada foi resultado de um trabalho desenvolvido anteriormente pela Instituição para identificar a demanda por esse tipo de atendimento.
“A partir do resultado, vislumbramos a criação desta Defensoria, que atuará de forma permanente na defesa de vítimas de crimes e atos infracionais. A Defensoria Pública do Amazonas está entre as instituições pioneiras com atendimento nesse modelo e a expectativa é que a gente consiga expandir isso para o interior, onde a população apresenta vulnerabilidades maiores”, destacou.
Ampliação da assistência às vítimas
A criação da DPEAV amplia a atuação da Defensoria Pública no atendimento às vítimas, sem sobrepor as atribuições de outras unidades especializadas da Instituição.
Os casos de competência do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e do Juizado Especial continuarão sendo acompanhados pelas respectivas unidades, que manterão o atendimento integral às vítimas em seus endereços.
Para a 2ª subdefensora pública geral, Sarah Lobo, a nova especializada representa um avanço na garantia de atendimento integral à população.
“A vítima, por muito tempo, não foi considerada como parte no processo penal, onde a assistência se concentrava no réu. Por isso, a Defensoria Pública do Amazonas está inaugurando um espaço de atendimento especializado à vítima, onde a pessoa poderá solicitar informações do seu processo, buscar reparação pelos danos sofridos e encontrar assistência jurídica durante todo esse processo”, ressaltou.
Serviço
Defensoria Pública Especializada em Atendimento à Vítima (DPEAV)
Endereço: Rua Belo Horizonte, nº 777, bairro Aleixo, Manaus
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: das 8h às 14h
Autoridades participam da inauguração
Além do defensor público geral, Rafael Barbosa, e da 2ª subdefensora pública geral, Sarah Lobo, participaram da solenidade o secretário executivo adjunto de Direitos Humanos, Sildomar Abtibol; a secretária executiva de Direitos da Criança e Adolescente da Sejusc, Rosalina Lobo; a subcorregedora-geral da Defensoria, Monique Cruz; as defensoras públicas Caroline Braz, Elania Cristina, Rosimeire Barbosa e Ana Regina Souza; os defensores públicos Diêgo Castro e Leonardo Figliuolo, além de servidores da Instituição.
A nova especializada passa a integrar a estrutura da Defensoria Pública do Amazonas com a proposta de garantir às vítimas maior acesso à informação, orientação jurídica e mecanismos para buscar a reparação pelos danos decorrentes de crimes e atos infracionais.
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