A crise não é somente do STF e o legislativo brasileiro não é fisiológico por um momento transitório ou por um ciclo de péssimos políticos.
A crise é do Estado brasileiro; e não é de hoje.
É resultado do acúmulo histórico de malversação, falta de compromisso social e uso do poder público para benefício próprio. O Estado se tornou um aparelho dominado pela elite econômica e por estratos políticos incrustados na máquina pública.
Em Donos do Poder – Formação do Patronato Político Brasileiro, livro de Raimundo Faoro, publicado em 1958, o autor faz uma análise da origem do patrimonialismo, sistema no qual o poder público é exercido como se fosse privado, a serviço de grupos políticos e econômicos, quando não, confundido como patrimônio pessoal do governante.
Esse Estado nasceu em Portugal do século XIV, segundo Faoro.
Em Raízes do Brasil (1936), Sérgio Buarque de Holanda nos apresentou o Homem Cordial, figura de grande bondade quando o assunto é usar o público como privado, a serviço da sua família e de amigos, tornando o Estado uma extensão do seu patrimônio pessoal.
Foi em Max Weber que os dois grandes pensadores brasileiros se fundamentaram, desenvolvendo o conceito de dominação tradicional e fazendo seu entrelaçamento com a realidade do Brasil, na qual o Estado burocrático e impessoal desaparece e se torna casa do nepotismo, do clientelismo e da corrupção desenfreada.
O judiciário é o segmento estatal mais bem acabado do patrimonialismo, lar do empreguismo, do apadrinhamento e dos favores pessoais, seguido do executivo e legislativo. Ainda segundo Faoro, um grupo fechado, conceituado como estamento por Weber, se apropriou da máquina pública e moldou a formação social e política do Brasil.
O Estado brasileiro foi formado pela confusão do público com o privado a partir do domínio das oligarquias e da exclusão absoluta do povo. O Estado é a própria crise. Sua estrutura tem bases históricas e a superestrutura se ergueu sobre a profunda desigualdade social e concentração política.
A corrupção do legislativo, através das “emendas pix” é um exemplo atual dessa torre de malversação e de apropriação indébita do recurso público. Outro exemplo é a presença de mesmos sobrenomes no tecido burocrático do judiciário. Não se trata de coincidência ou de mérito, mas de “cordialidade” no uso da máquina pública.
Para finalizar, não exagero em dizer que esse quiproquó na suprema corte seja apenas um furúnculo num corpo doente, cuja patologia teve início na formação do Estado brasileiro.
A cura é possível, desde que haja uma reestruturação dessa máquina e o Estado venha a se tornar impessoal e racional. A Constituição em vigor aponta para isso. O patronato político vai permitir? Claro que não. A saída, na verdade, é o poder para a sociedade civil. O Estado não nasceu para fazer justiça, mas para dominar pela força.
Lúcio Carril
Sociólogo
