Diante de recorrentes reclamações de consumidores de Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar a regularidade da substituição dos antigos cabos de energia elétrica por novos condutores de alumínio realizada pela concessionária Âmbar Energia.
A apuração é conduzida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) e reúne relatos de prejuízos, oscilações e interrupções no fornecimento de energia, além de ocorrências que teriam envolvido incêndios.
De acordo com a portaria de instauração do inquérito, assinada pelos promotores Edilson Queiroz Martins, da 51ª Prodecon, e Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª Prodecon, o MPAM pretende verificar a adequação dos materiais utilizados e os impactos da substituição na segurança, qualidade, eficiência e continuidade do serviço.
A investigação também busca esclarecer possíveis reflexos da mudança na tarifa e na medição do consumo de energia, além de verificar se houve o devido cumprimento do dever de informação aos consumidores.
Outro ponto analisado pelo Ministério Público é a regularidade das autorizações, homologações e fiscalizações relacionadas à substituição da fiação, assim como a observância das normas consumeristas, regulatórias, técnicas, urbanísticas e ambientais aplicáveis.
Órgãos são acionados
Como parte da investigação, o MPAM encaminhou ofícios a diferentes órgãos e à concessionária, estabelecendo prazo máximo de 10 dias úteis para o fornecimento das informações solicitadas.
À Âmbar Energia S.A., o Ministério Público solicitou justificativa técnica, econômica e contratual detalhada para a substituição dos cabos por fios de alumínio. A concessionária também deverá apresentar o cronograma das obras, laudos técnicos sobre a segurança do material diante das temperaturas locais e esclarecimentos sobre eventual impacto financeiro da modernização na tarifa paga pelos consumidores.
À Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi solicitado que informe se a substituição da fiação está prevista no contrato de concessão ou em plano de investimentos aprovado, além de esclarecer as regras regulatórias relacionadas ao impacto dessas melhorias nas tarifas.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM) deverão informar se os novos cabos e equipamentos utilizados possuem certificação, registro e homologação vigentes. Os órgãos também foram questionados sobre a realização de testes de conformidade baseados em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e sobre eventuais fiscalizações de campo realizadas em Manaus.
Corpo de Bombeiros deverá apresentar dados sobre ocorrências
O Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM) foi acionado para apresentar relatório estatístico e descritivo das ocorrências atendidas envolvendo curtos-circuitos ou sinistros na rede de energia elétrica de Manaus no período solicitado pelo Ministério Público.
Também foram requeridas cópias de relatórios de fiscalização e de laudos técnicos periciais relacionados às condições de segurança física da nova fiação instalada.
Os dados deverão contribuir para verificar se existe relação entre a substituição dos cabos e eventuais ocorrências registradas na rede de distribuição da capital.
Procons devem informar reclamações de consumidores
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e o Serviço Municipal de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) também deverão informar ao MPAM se existem reclamações, denúncias, registros de atendimento ou procedimentos administrativos relacionados à substituição da fiação da rede de distribuição por cabos de alumínio pela Âmbar Energia.
A solicitação inclui informações sobre possíveis interrupções ou oscilações no fornecimento, riscos à segurança, danos a equipamentos elétricos, alterações na medição do consumo, aumento atípico das faturas e eventual ausência de comunicação prévia aos consumidores.
Caso existam registros, os órgãos deverão encaminhar relatório consolidado e cópia dos documentos pertinentes.
MPAM avalia impactos econômicos
Segundo a promotora Sheyla Andrade, a investigação também considera os possíveis impactos econômicos da mudança na infraestrutura da rede elétrica.
“Nossa atuação parte da necessidade de se investigar o impacto econômico direto e indireto dessa transição estrutural, especificamente se os custos das obras e a mudança do material condutor refletirão em aumento das tarifas repassadas aos consumidores ou em variações atípicas na medição do consumo”, destacou.
O MPAM informou que não descarta a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para garantir a proteção dos direitos dos consumidores, caso sejam identificadas irregularidades durante a apuração.
Continuidade
No âmbito da 51ª Prodecon, já tramita outro procedimento destinado a apurar as frequentes suspensões no fornecimento de energia elétrica na capital amazonense e a regularidade do aumento no valor da tarifa.
Atualmente, a Promotoria aguarda as respostas dos órgãos acionados no âmbito das apurações, entre eles a própria Âmbar Energia.
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