A oferta de cursos de Medicina no Brasil cresceu 158% entre 2010 e 2024, passando de 181 para 467 graduações. A expansão foi impulsionada principalmente por processos regulatórios decorrentes de decisões judiciais a partir de 2015, segundo o Panorama da Formação Médica no Brasil – Relatório Temático de Monitoramento da Política de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
O documento foi produzido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Diretoria de Monitoramento do Ensino Superior (Dimes), da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), com dados do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
No período analisado, o número de cursos de Medicina nas universidades públicas federais aumentou 74,5%. O maior crescimento, entretanto, ocorreu nas instituições privadas com fins lucrativos, que registraram expansão de 550%.
Desempenho no Enamed
O relatório também apresenta um recorte inédito sobre o desempenho dos cursos no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025, considerando fatores como localização, porte dos municípios e origem do processo de autorização.
Entre os cursos privados abertos por decisão judicial foram registrados os resultados mais baixos. Das 13 graduações avaliadas, apenas 30,8% alcançaram resultado considerado satisfatório no Conceito Enade.
Ao todo, 350 instituições de ensino superior foram avaliadas. As universidades estaduais apresentaram 97% de desempenho satisfatório, enquanto as universidades federais alcançaram 95%.
Entre as universidades municipais, 31% tiveram desempenho satisfatório. Já nas instituições privadas com fins lucrativos, o percentual foi de 41%.
Desde abril de 2025, o Enamed passou a ser utilizado como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de Medicina e da qualidade dos cursos de graduação. Em junho de 2026, a Medida Provisória nº 1.370 passou a condicionar o registro profissional de novos médicos à aprovação no exame.
Programa Mais Médicos e judicialização
Até 2013, os cursos de Medicina eram autorizados por meio de protocolo administrativo apresentado pelas instituições de ensino, em processo semelhante ao utilizado para os demais cursos de graduação.
A partir do fim daquele ano, o procedimento passou a ocorrer por meio de editais de chamamento público no âmbito do Programa Mais Médicos. Entre os objetivos da política estão a redução da carência de profissionais em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), o aprimoramento da formação médica e a ampliação da integração entre ensino e serviço.
Os primeiros registros de autorizações decorrentes de decisões judiciais surgiram a partir de 2015. Segundo o relatório, esses processos não seguiram os parâmetros normativos estabelecidos pela Lei dos Mais Médicos.
O volume de ações judiciais aumentou a partir de 2018, quando houve a suspensão da publicação de novos editais por cinco anos, sem que outro procedimento fosse definido para a abertura de cursos.
Como consequência, foram ajuizadas diversas ações e concedidas medidas liminares determinando ao MEC o recebimento e o processamento de pedidos para autorização de novos cursos de Medicina e ampliação de vagas em graduações já autorizadas. Em alguns casos, as decisões afastaram os critérios estabelecidos nos editais de chamamento público.
Em janeiro de 2023, após provocação do MEC e da Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que esses pedidos fossem analisados de acordo com os critérios previstos na Lei dos Mais Médicos.
Com base nesses parâmetros, o MEC autorizou menos de 10% dos quase 60 mil pedidos apresentados.
Medidas de supervisão
Em 2026, a Seres instaurou processos de supervisão contra 93 cursos de graduação em Medicina, ofertados por 89 instituições de ensino e classificados com desempenho insatisfatório.
Entre as medidas cautelares aplicadas estão a suspensão imediata do ingresso de novos estudantes, a redução de 25% ou de 50% das vagas autorizadas e a suspensão da possibilidade de celebração de contratos vinculados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
De acordo com o relatório, a aplicação das medidas considera o Conceito Enade obtido pelo curso e o percentual de concluintes proficientes.
Interiorização da formação médica
A expansão da formação médica também foi marcada pela interiorização dos cursos. O número de municípios do interior com pelo menos uma graduação de Medicina passou de 88 para 266 entre 2010 e 2024.
Em 2024, os cursos localizados no interior representavam 74,9% de todas as graduações de Medicina existentes no país.
Entre as regiões brasileiras, o Nordeste apresentou o maior crescimento proporcional da oferta, com ampliação de 255% no número de cursos no período analisado.
