A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) realizou, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública com moradores que vivem às margens do Igarapé Liberdade, no km 590 da BR-319, no Distrito de Liberdade, em Humaitá, no sul do Amazonas. O encontro foi coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) e teve como objetivo levantar informações preliminares e identificar as famílias que poderão ser diretamente afetadas pela construção de uma nova ponte sobre o igarapé.
Durante a reunião, representantes de oito famílias apresentaram demandas, preocupações e interesses relacionados à obra. Segundo o defensor público Thiago Rosas, os moradores da área são considerados povos tradicionais e têm direito à consulta livre, prévia e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Essas famílias devem ser consultadas sobre o que vai acontecer, como será realizado e se há a necessidade da determinada obra ou intervenção, para que a comunidade possa influenciar nas decisões de políticas públicas, o que inclui o direito à moradia”, destacou.
Defensoria atua na mediação
De acordo com Thiago Rosas, a mediação de conflitos está entre os objetivos do projeto “Gente da 319”. A Defensoria pretende atuar na construção de um entendimento entre os moradores, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a empresa vencedora da licitação para a execução da obra.
A atuação busca evitar prejuízos tanto ao desenvolvimento da região quanto às famílias em situação de vulnerabilidade que vivem nas proximidades da futura ponte.
“O desenvolvimento sustentável da nossa região não pode ser feito de forma arbitrária ou absoluta. É necessário ouvir as pessoas que estão sendo afetadas diretamente para entregar o que elas precisam por direito, desenvolvendo nosso asfalto e nossas pontes, construir um estado melhor para todos”, enfatizou o defensor.
Moradores relatam impactos
Moradora da comunidade desde a infância, Maria de Fátima Santana, de 63 anos, destacou a importância da atuação da Defensoria na mediação das demandas das famílias que poderão ser afetadas pela construção da ponte.
“Eu me sinto respeitada e acolhida. É muito bom ter um órgão para nos representar. Nós vemos que não estamos mais abandonados aqui”, afirmou.
Maria de Fátima chegou à região em 1973, aos 10 anos de idade, acompanhada da família. Na época, o local ainda não havia recebido a denominação que posteriormente daria origem ao nome do distrito.
A comerciante relembrou as dificuldades enfrentadas durante a infância, principalmente devido ao isolamento geográfico e à escassez de alimentos após a chegada da família à comunidade.
“Foi muito difícil porque era só uma terraplanagem e o acesso até Humaitá era controlado pelas firmas. Uma vez eu vi minha mãe chorar por um gole de café e não ter”, contou.
Apesar das dificuldades, Maria de Fátima afirma ser favorável à construção da ponte por considerar a obra uma questão de segurança. Ao mesmo tempo, ela busca uma solução para os impactos que poderão atingir sua residência.
“Minha casa fica na cabeceira da ponte. Eu já moro há tanto tempo aqui. Para onde eu vou?”, questionou.
Igarapé é fonte de sustento para moradores
Nascido e criado no Distrito de Liberdade, o pescador Vivaldo Fragoso, de 50 anos, também participou da audiência. A residência dele possui acesso direto ao igarapé, utilizado para a navegação até o rio onde realiza atividades relacionadas ao seu sustento.
O morador teme que uma eventual desapropriação do imóvel provoque dificuldades financeiras e de locomoção.
“Esse igarapé é o único caminho que eu tenho pra conseguir meu sustento, porque, por terra, eu não ando, tenho muita dificuldade”, relatou.
A situação de Vivaldo está entre as questões apresentadas à Defensoria durante a audiência, que busca reunir informações sobre as condições de vida das famílias e os possíveis impactos provocados pela implantação da nova ponte.
Atendimento jurídico no Distrito de Realidade
Além da audiência no Distrito de Liberdade, a Defensoria Pública do Amazonas realiza, até esta quinta-feira (25), uma ação de atendimentos jurídicos gratuitos no Distrito de Realidade, também em Humaitá.
Os atendimentos são realizados na Igreja Adventista do Sétimo Dia, das 8h às 16h, com foco principalmente na regularização fundiária de imóveis.
Segundo a Defensoria, cerca de mil casas da localidade estão inseridas em áreas privadas e podem ser regularizadas por meio de usucapião. A ação também oferece atendimento nas áreas de registros públicos e família.
A iniciativa conta com a parceria da Prefeitura de Humaitá, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Polo Médio Madeira.
Projeto busca regularizar imóveis na BR-319
Os atendimentos fazem parte do projeto “Gente da 319”, lançado pela Defensoria Pública do Amazonas em julho e coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf).
A iniciativa tem como objetivo promover a regularização fundiária de mais de 5 mil famílias que vivem às margens dos mais de 800 quilômetros da BR-319, ampliando a segurança jurídica dos moradores.
Antes do início dos atendimentos, equipes da Defensoria percorreram comunidades localizadas ao longo da rodovia e realizaram audiências públicas para identificar as principais demandas da população.
A atuação inclui questões relacionadas à moradia, regularização fundiária e mediação de conflitos, especialmente em áreas onde obras de infraestrutura podem provocar impactos diretos sobre comunidades tradicionais e famílias que vivem às margens da BR-319.
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