A Prefeitura de Manaus lançou, nesta segunda-feira (28/9), a segunda edição do Manual de Conduta Ética dos Agentes Públicos. O evento foi realizado no salão principal da Secretaria Municipal de Administração e Gestão (Semad) e também marcou a apresentação do Plano de Integridade da administração municipal para o biênio 2027/2028.
O documento tem como objetivo orientar os servidores municipais sobre as normas de conduta, as boas práticas no serviço público e o relacionamento com a população, além de contribuir para a prevenção de irregularidades e a redução de riscos administrativos.
Durante o lançamento, o titular da Semad, Heliatan Botelho, destacou a importância do manual para a administração municipal e para a atuação dos servidores no atendimento à população.
“A entrega deste manual é um marco para a administração municipal. O servidor público é o rosto da prefeitura para o cidadão, e este documento chega para dar ainda mais segurança jurídica e clareza sobre a conduta de excelência que pauta a nossa gestão. É a consolidação de uma cultura de transparência, integridade e respeito com a coisa pública, valores inegociáveis para o prefeito Renato Junior”, afirmou o secretário.
O encontro reuniu servidores, colaboradores e representantes da Controladoria-Geral do Município (CGM), órgão que participou da elaboração do documento e atua na fiscalização do Programa de Integridade.
Manual estabelece diretrizes para os servidores
A segunda edição do manual funciona como um guia prático para orientar as ações, decisões e o comportamento dos agentes públicos no exercício de suas funções. O conteúdo reúne diretrizes sobre ética, atendimento ao cidadão, comunicação institucional e comportamento no ambiente de trabalho.
Entre os principais temas abordados estão:
– Conduta ética e boas práticas: orientações sobre respeito mútuo, colaboração, transparência, integridade e uso adequado dos recursos públicos.
– Atendimento ao cidadão: incentivo à urbanidade, empatia, resolução de conflitos e prestação de atendimento humanizado e prioritário.
– Comunicação e relacionamento: regras para a utilização de canais oficiais, como e-mail, celulares e redes sociais, além de orientações sobre linguagem corporal e relacionamento com as chefias.
– Apresentação e rotina: recomendações sobre vestimenta adequada ao ambiente administrativo e comportamento organizado durante o expediente e em eventos públicos.
– Inteligência emocional: orientações sobre autoconhecimento, autocontrole e automotivação para enfrentar os desafios do serviço público.
Plano de Integridade busca prevenir riscos administrativos
A assessora técnica e coordenadora da Equipe Técnica de Integridade e Compliance, Valéria Martins, representante da Semad junto à CGM, ressaltou que o manual também é um instrumento de conformidade e padronização dos procedimentos administrativos.
Segundo ela, a publicação contribui para a prevenção de riscos, a proteção dos servidores e a preservação do patrimônio público.
“Do ponto de vista do controle interno e do nosso Plano de Integridade, o manual é uma ferramenta de prevenção e mapeamento de riscos. Ele traduz de forma clara os princípios éticos e o compliance que devem nortear o nosso trabalho diário. É um material que protege o servidor, resguarda o patrimônio público e fortalece a confiança da sociedade nos serviços que entregamos”, explicou Valéria.
O Programa de Integridade da Prefeitura de Manaus é acompanhado pelo Sistema de Gestão de Metas do prefeito e fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O objetivo é verificar a implementação das medidas e a incorporação das diretrizes éticas à rotina administrativa.
Manual está disponível on-line
O Manual de Integridade da Semad foi validado pela Portaria nº 056/2026-GAB/CGM, publicada na edição nº 6.403 do Diário Oficial do Município (DOM), em 25 de setembro.
O documento está disponível para consulta no portal da Controladoria-Geral do Município.
