Moradores de Urucurituba, a 208 quilômetros de Manaus, poderão buscar atendimento para regularização fundiária nesta quarta e quinta-feira (16 e 17/09). A ação será realizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM), por meio do projeto “Meu Pedaço de Chão – da Ocupação à Titulação”.
Os atendimentos acontecerão das 8h às 16h, no Centro de Convivência do Idoso, localizado na Avenida Arco-Íris, no bairro Centro. O atendimento será realizado por ordem de chegada, com a distribuição de 100 senhas por dia.
Coordenada pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), a iniciativa busca atender pessoas que vivem em ocupações informais e precisam regularizar seus imóveis para obter o título definitivo de propriedade.
Regularização amplia acesso a direitos
A falta de documentação formal de terrenos e imóveis está entre os principais obstáculos para o acesso a direitos relacionados à moradia no Amazonas. A ausência do título de propriedade pode dificultar, por exemplo, o acesso a crédito e a políticas públicas urbanas e habitacionais.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 1,3 milhão de pessoas vivem em locais irregulares no estado.
Para o defensor público e coordenador do Núcleo de Moradia, Thiago Rosas, o projeto busca alcançar famílias que ainda não foram contempladas por políticas públicas relacionadas ao direito à moradia digna.
“A importância é a Defensoria encontrar as pessoas que são esquecidas pelas políticas públicas”, afirma o defensor.
Segundo Rosas, a regularização do imóvel representa uma mudança na condição jurídica do morador. “Regularizar o imóvel significa tirar o cidadão da condição de posseiro e torná-lo proprietário, garantindo o documento da casa que ele passa a vida sonhando em ter”, destaca.
Projeto atende municípios do Amazonas
Lançado em 2025, o projeto “Meu Pedaço de Chão – da Ocupação à Titulação” realiza o mapeamento de ocupações informais em Manaus e em municípios que podem ser submetidos à regularização.
A equipe verifica quais áreas atendem aos critérios para ações de usucapião, dentro das regras estabelecidas pela Lei nº 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), além de identificar os casos que apresentam maior necessidade de assistência jurídica.
Nas comunidades selecionadas, a Defensoria Pública oferece orientação jurídica, elaboração de documentos, mediação de conflitos e encaminhamento das demandas aos cartórios ou órgãos públicos competentes.
Em 2026, a iniciativa já passou por municípios como Rio Preto da Eva, Novo Airão, Iranduba e Manacapuru, entre outras cidades do interior do Amazonas.
Documentos necessários
Para receber atendimento em Urucurituba, os moradores devem levar, sempre que possível, os seguintes documentos:
Documentos pessoais:
- RG ou documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Certidão de casamento, caso seja casado, ou comprovação de união estável;
- IPTU, se possuir.
Comprovantes do imóvel:
- Conta de água ou energia;
- Histórico de consumo de água ou luz;
- Contrato de compra e venda ou recibo de pagamento do imóvel, se houver.
Informações sobre vizinhos:
- Nome completo dos moradores próximos à residência;
- Endereço completo de quatro vizinhos: da frente, dos dois lados e dos fundos.
Informações sobre testemunhas:
- Nome completo de testemunhas que não sejam familiares ou amigos próximos;
- Endereço completo de três testemunhas.
Documentos e informações adicionais:
- Declaração da Associação de Moradores, se houver;
- Medidas do terreno onde está localizado o imóvel;
- Fotografias impressas da residência, incluindo frente, laterais, fundos e áreas internas;
- Localização fixa do imóvel, que deverá ser enviada por meio do WhatsApp.
Postagens relacionadas:
Defensoria realiza atendimento fundiário na comunidade Raio de Sol, em Rio Preto da Eva 
Defensoria abre inscrições para residência jurídica e estágio em Coari 
Projeto “Partiu Defensoria” aproxima estudantes de Direito da atuação da DPAM 
Defensoria leva debate sobre capacitismo e assédio a estudantes de Codajás