A Justiça do Amazonas determinou o restabelecimento das refeições e a fiscalização semanal da qualidade dos alimentos oferecidos aos estudantes do Centro Estadual de Tempo Integral (Ceti) Calixto Ribeiro, em São Paulo de Olivença.
A decisão foi tomada após o Juízo da Vara Única do município conceder tutela de urgência em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local.
Apuração começou em 2025
A ação teve origem em uma notícia de fato encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPAM, em maio de 2025, relatando irregularidades no fornecimento da alimentação escolar.
No mês seguinte, a Promotoria realizou uma visita institucional ao Ceti Calixto Ribeiro. Diante da continuidade dos problemas, foram realizadas diligências extrajudiciais para tentar regularizar o serviço, mas as medidas não resultaram na solução das falhas. O procedimento foi então convertido em inquérito civil.
Em julho de 2025, representantes de pais de alunos também procuraram a Promotoria para relatar que os problemas no fornecimento da merenda continuavam.
As apurações apontaram que, desde o primeiro semestre de 2025, a alimentação escolar vinha sendo fornecida de maneira precária e insuficiente. Conforme registrado no relatório da visita institucional, os estudantes recebiam, em determinadas situações, apenas pão, sem acompanhamento.
O documento também apontou a ausência recorrente de legumes, frutas e fontes de proteína na alimentação oferecida aos alunos.
Doações ajudavam a complementar alimentação
Segundo o relatório produzido durante as apurações, a insuficiência da alimentação escolar era parcialmente amenizada por iniciativas improvisadas dentro da própria comunidade escolar.
Professores realizavam arrecadações coletivas e recebiam doações de alimentos para ajudar a complementar a alimentação dos estudantes.
Para o promotor de Justiça João Ricardo Fonseca e Lima Tisse Garcia, responsável pelo caso, a medida judicial busca garantir a regularização imediata do serviço.
“A falha na prestação do serviço em questão torna o estabelecimento educacional absolutamente disfuncional para a proposta pedagógica de ensino em tempo integral, comprometendo integralmente o ano letivo em razão das liberações precoces dos alunos ainda pelo período da manhã”, explicou.
O promotor também destacou a necessidade de estabelecer um cronograma especial para a reposição das aulas que deixaram de ser realizadas em razão dos problemas no fornecimento da merenda.
Justiça determina regularização em cinco dias
Ao analisar a ação, o Juízo da Vara Única de São Paulo de Olivença reconheceu a gravidade da situação e determinou medidas para garantir a regularização da alimentação escolar no Ceti Calixto Ribeiro.
Entre as determinações estão:
- Restabelecimento da alimentação: o Estado do Amazonas e a empresa Pajurá Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda. deverão, no prazo de cinco dias, restabelecer e manter o fornecimento regular, ininterrupto e nutricionalmente adequado de todas as refeições previstas em contrato para os estudantes.
- Fiscalização semanal: a Coordenadoria Regional de Educação de São Paulo de Olivença ou a equipe técnica setorial deverá realizar fiscalizações presenciais semanalmente para verificar a regularidade e a qualidade das refeições servidas na unidade.
Reposição das aulas
A decisão judicial também estabeleceu prazo de 15 dias para a apresentação de um cronograma especial destinado à reposição das horas-aula e das atividades pedagógicas que foram suprimidas em decorrência do desabastecimento da merenda escolar durante o ano letivo de 2026.
A medida busca garantir a continuidade das atividades educacionais e a recuperação da carga horária afetada pelas interrupções no funcionamento em tempo integral da unidade.
