A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) instaurou um Procedimento Coletivo Estruturante (PCE) para investigar o número expressivo de afastamentos de profissionais da rede municipal de ensino de Manaus por problemas de saúde mental. A iniciativa é conduzida pelo Grupo de Trabalho Intersetorial de Defesa da Educação e Cidadania (Gidec) e busca identificar as causas do adoecimento, avaliar as condições de trabalho e verificar a existência de políticas públicas adequadas de prevenção, atendimento e acompanhamento psicológico e psiquiátrico.
Dados da Junta Médico-Pericial da Secretaria Municipal de Administração e Gestão (Semad), citados no procedimento, apontam que, somente em 2025, foram registrados pelo menos 289 afastamentos de professores da rede municipal relacionados à depressão e outros 636 associados a transtornos de ansiedade.
A investigação pretende dimensionar o problema e verificar quais medidas estão sendo adotadas pelo poder público para garantir condições adequadas de trabalho e assistência aos profissionais da educação.
Defensoria aponta problemas nas condições de trabalho
De acordo com o defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Núcleo da Saúde e integrante do Gidec, a abertura do procedimento faz parte do trabalho de diagnóstico realizado pela instituição sobre os fatores que afetam a qualidade do ensino no Amazonas.
Segundo ele, uma reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) identificou problemas relacionados à estrutura e à organização do trabalho na rede municipal de ensino.
Entre as questões apontadas estão a falta de profissionais, incluindo professores, pedagogos, assistentes sociais e psicólogos, além da insuficiência de pessoal de apoio para estudantes que necessitam de acompanhamento para a inclusão na rede regular de ensino.
Também foram mencionadas deficiências estruturais nas escolas e a falta de reserva adequada da carga horária para que os professores realizem atividades pedagógicas.
“Como parte desse trabalho de levantamento e investigação, a série de problemas relacionados à rede pública de ensino traz a falta de pessoal, envolvendo professores, pedagogos, assistentes sociais e psicólogos; a falta de profissionais de apoio para estudantes que necessitam desse acompanhamento para serem inseridos na rede regular de ensino; questões estruturais e a falta de reserva da carga horária para que os professores possam realizar suas atividades pedagógicas”, explicou Arlindo Gonçalves.
O defensor acrescentou que o procedimento pretende identificar as causas do adoecimento dos profissionais e verificar quais medidas precisam ser oferecidas pelas secretarias responsáveis pela educação.
Prefeitura e secretarias terão de prestar informações
Como primeira medida, a Defensoria solicitou à Prefeitura de Manaus informações sobre a evolução dos afastamentos em 2026. O município deverá responder, no prazo de 15 dias, a questionamentos relacionados às condições de trabalho e à organização da rede municipal de ensino.
Entre os pontos que serão analisados estão o possível déficit de servidores, o cumprimento da Hora de Trabalho Pedagógico (HTP) e a realização de atividades administrativas pelos professores.
O procedimento também vai investigar relatos e registros de violência, ameaças, conflitos e assédio no ambiente escolar, além das condições de segurança e infraestrutura das unidades educacionais.
Outro eixo da apuração envolve a existência e o funcionamento de políticas públicas, programas e serviços municipais destinados à prevenção, ao atendimento e ao acompanhamento da saúde mental dos docentes.
A Defensoria também pretende analisar os procedimentos adotados nos casos de atendimento médico, afastamento por motivos de saúde, readaptação profissional e retorno ao trabalho.
Para reunir os dados necessários, o Gidec solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação (Semed), à Secretaria Municipal de Administração (Semad), à Junta Médico-Pericial e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Os órgãos também terão prazo de 15 dias para fornecer índices e quantitativos que subsidiem a investigação.
Gidec acompanha desafios da educação no Amazonas
Implementado em agosto de 2026, o Grupo de Trabalho Intersetorial de Defesa da Educação e Cidadania foi criado para acompanhar problemas estruturais da educação amazonense e contribuir para a garantia dos direitos de estudantes e profissionais.
A iniciativa considera, entre outros fatores, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que apontaram o Amazonas com desempenho de 3,8 pontos no ensino médio, o pior resultado do país, conforme os dados mencionados no contexto de criação do grupo. O indicador considera o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática e as taxas de aprovação escolar.
Além de investigar questões relacionadas à saúde mental dos profissionais, a Defensoria busca avaliar se os recursos mínimos obrigatórios destinados à educação estão sendo aplicados corretamente, bem como acompanhar a destinação e a utilização desses valores.
Entre as frentes de atuação do Gidec estão o acompanhamento do piso salarial dos profissionais da educação, a análise da falta de professores, o monitoramento da merenda escolar e a cobrança pela retomada de obras de creches e escolas que estão paralisadas.
Com o procedimento, a DPAM pretende reunir informações que permitam identificar os fatores associados ao adoecimento dos profissionais e avaliar a necessidade de medidas para melhorar as condições de trabalho e fortalecer as políticas de saúde mental na rede municipal de ensino.
Postagens relacionadas:
DPE-AM integra fórum nacional para fortalecer atuação das Defensorias no Congresso e nos Tribunais Superiores 
Mutirão Previdenciário da Defensoria inicia atendimentos em Maués 
Defensoria restabelece BPC suspenso por erro administrativo em Eirunepé 
Defensoria realiza atendimentos jurídicos gratuitos em comunidade rural de Presidente Figueiredo