A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) participou, nesta sexta-feira (9/10), da audiência pública de prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Manaus (FMDI). O encontro foi realizado no auditório Gebes de Mello Medeiros, na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), com o objetivo de acompanhar a aplicação dos recursos repassados às organizações da sociedade civil e verificar o cumprimento das metas previstas para os exercícios de 2025 e 2026.
A fiscalização busca garantir transparência na utilização dos recursos públicos e verificar se os investimentos estão sendo destinados à manutenção de serviços e projetos que atendam às necessidades da população idosa.
Durante a audiência, representantes de órgãos públicos e entidades sociais tiveram a oportunidade de apresentar esclarecimentos, sugestões e críticas sobre a prestação de contas do fundo municipal.
Fiscalização contribui para combater o etarismo
Presente na audiência, o defensor público Marcelo Pinheiro, coordenador do Núcleo de Atendimento, Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (Nuappi), destacou a importância do acompanhamento dos recursos públicos como instrumento de participação cidadã e de enfrentamento ao etarismo, caracterizado pelo preconceito e pela discriminação relacionados à idade.
Segundo o defensor, a fiscalização permite verificar como os recursos estão sendo aplicados pelas organizações sociais e de que maneira os investimentos contribuem para melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas.
“Ao abrir o procedimento para a fiscalização dessas contas, o Ministério Público cumpre um papel de extrema importância. Quando falamos da pessoa idosa, a situação é mais agravada por causa do etarismo, porque parece que aquela pessoa deixa de ter importância para a produção do capital, como muitos acham. Ver essas organizações sociais mostrando como os recursos estão sendo revertidos para a população idosa é algo que me faz acreditar que, trabalhando nesse movimento, sempre teremos uma surpresa positiva”, afirmou.
O envelhecimento da população brasileira reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à garantia de direitos, à autonomia e à qualidade de vida. O Brasil tem cerca de 36 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o equivalente a aproximadamente 17% da população, conforme os dados citados na discussão.
Ministério Público apura divergências nas contas
A audiência integra o Procedimento Administrativo nº 09.2026.00000083-2, instaurado pela 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), do MPAM.
A investigação busca esclarecer questões relacionadas à prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Entre os pontos em análise estão divergências nos registros de despesas referentes a 2025 e 2026, concentração de valores em categorias genéricas de gastos, cumprimento das metas estabelecidas e situação das prestações de contas finais das organizações da sociedade civil conveniadas.
O encontro foi realizado para aprofundar a análise dessas questões e possibilitar que os representantes das instituições envolvidas apresentassem informações e contribuições para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e das políticas públicas destinadas à população idosa.
De acordo com o promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca, ouvir diretamente os participantes é importante para reunir informações e identificar possíveis melhorias na execução das políticas públicas.
“É importante ouvir diretamente dessas pessoas suas contribuições, sugestões e críticas a respeito dessa prestação de contas. A partir da audiência, será elaborada uma ata com os pronunciamentos e os dados apresentados, além dos documentos que serão anexados ao procedimento. Isso mostra que nós, aqui em Manaus, estamos atentos, vigilantes e, sobretudo, entusiasmados com essa política pública voltada às pessoas idosas”, destacou.
Entidades sociais participaram da audiência
A audiência pública reuniu representantes de órgãos municipais e instituições que atuam na promoção e na defesa dos direitos da pessoa idosa, incluindo o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e a Fundação Municipal de Apoio ao Idoso Doutor Thomas.
Também participaram organizações da sociedade civil que desenvolvem atividades sociais e comunitárias, entre elas:
- Associação das Donas de Casa do Morro da Liberdade (ADCML);
- Associação Semeando Integração à Cidadania (ASIC);
- Instituto Cultural de Desporto e Lazer do Estado do Amazonas (ICDLAM);
- Instituto Social Monte das Oliveiras (INSMA);
- Instituto Norte Brasil Social e Cultura (INBRASC);
- Associação de Idosos Paz e Bem (ASSIPAB).
A participação das entidades integra o processo de acompanhamento da aplicação dos recursos e da execução dos projetos financiados pelo fundo municipal.
A iniciativa busca fortalecer a transparência na gestão dos recursos públicos e contribuir para que as políticas e os serviços destinados às pessoas idosas sejam executados de acordo com os objetivos estabelecidos.
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