Nesta quarta-feira (08/04), a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) lançaram, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a Agenda Legislativa da Indústria. O documento é um guia estratégico que reúne projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com impacto direto no modelo econômico regional.
O Governo do Amazonas, representado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), reforçou o apoio à iniciativa, destacando-a como uma ferramenta essencial para a manutenção da competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Segurança jurídica e diálogo institucional
A Agenda Legislativa da Indústria funciona como um instrumento de articulação para antecipar riscos e oportunidades, especialmente diante das recentes atualizações no sistema tributário nacional. O objetivo central é garantir previsibilidade para quem investe e emprega no estado.
“A agenda reafirma a maturidade institucional da nossa indústria. É uma ferramenta essencial para qualificar o diálogo com o Legislativo e garantir que temas estratégicos avancem de forma alinhada aos interesses do Amazonas”, afirmou o secretário interino da Sedecti, Gustavo Igrejas.
Eixos prioritários para 2026
O documento está estruturado em quatro eixos fundamentais que norteiam as defesas do setor produtivo no Congresso:
- Sistema tributário e desonerações fiscais;
- Inovação e política industrial;
- Marco legal da Zona Franca de Manaus;
- Competitividade e segurança jurídica.
Ao todo, oito matérias são tratadas como prioridades máximas, visando proteger o diferencial competitivo da Zona Franca, que alia desenvolvimento econômico à preservação ambiental.
União entre quem produz e quem legisla
Para o presidente da Fieam, Antonio Silva, o lançamento na Aleam é uma ocasião crucial para aproximar os parlamentares das reais necessidades das fábricas. Já o presidente do Cieam, Luiz Augusto Rocha, definiu a agenda como um “pacto” pela responsabilidade política e clareza nas decisões que afetam o mercado de trabalho.
A solenidade reuniu diversas autoridades e lideranças de instituições como Sebrae/AM, Fecomércio, ACA e OAB/AM, consolidando uma frente ampla em defesa da economia amazonense.
