Defensoria fiscaliza gratuidade e descontos para idosos em Humaitá
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) fiscalizou o cumprimento das regras de gratuidade e desconto nas passagens do transporte fluvial em Humaitá, no Sul do Estado. A medida foi discutida durante reunião realizada nesta quinta-feira (3), com representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos (CMDI) e de quatro das oito empresas de transporte fluvial que operam no município. Lei garante gratuidade e desconto Durante o encontro, as empresas participantes afirmaram cumprir integralmente a Lei Municipal nº 767/2017, que garante duas vagas gratuitas por embarcação para pessoas com 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a…