Projeto de lei propõe compra de vagas em escolas privadas para reduzir déficit na rede municipal de Manaus
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe a criação de uma política municipal para credenciar instituições de ensino privado e adquirir vagas destinadas a crianças e adolescentes que não conseguem matrícula na rede pública municipal. A proposta é de autoria do vereador Gilmar de Oliveira Nascimento, do Avante, e foi apresentada em 18 de agosto de 2025. De acordo com o Projeto de Lei nº 530/2025, a medida seria adotada quando fosse constatado déficit de vagas na rede municipal, abrangendo a educação infantil — creche e pré-escola — e o ensino fundamental. Atendimento prioritário para…