Condomínio em Manaus é condenado por irregularidades no esgoto
A Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus condenou o Condomínio Vale do Sol II, localizado no bairro Petrópolis, a regularizar o sistema de esgotamento sanitário do empreendimento conforme a Lei Municipal nº 1.192/2007, que institui o Programa Pró-Águas. A determinação deverá ser cumprida no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a dez dias. No mesmo período, o condomínio também deverá apresentar o licenciamento ambiental, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, igualmente limitada a dez dias. Além das obrigações, a Justiça condenou o condomínio ao pagamento de…