A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema) participou, nesta quarta-feira (08/04), de um webinar estratégico para discutir a elaboração do Plano Decenal do Sisnama (Sisnama 2036). O encontro, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), reuniu gestores federais, estaduais e municipais para alinhar as metas de governança ambiental para a próxima década.
Durante o evento, o secretário da Sema, Eduardo Taveira, destacou que a construção de uma política ambiental eficiente em territórios de dimensões continentais, como o Amazonas, exige um diálogo constante entre os entes federativos.
Descentralização e repasse de recursos
Para o secretário Eduardo Taveira, que também representou a Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), um dos pilares do Plano Decenal do Sisnama deve ser o fortalecimento financeiro na ponta da execução.
Taveira ressaltou que a descentralização das políticas ambientais não pode ocorrer sem o suporte adequado. “A descentralização precisa vir acompanhada de estrutura, recursos e capacidade técnica. Caso contrário, corremos o risco de sobrecarregar municípios que já operam com estruturas limitadas”, afirmou o secretário, defendendo mecanismos de transferência de recursos “fundo a fundo”.
Licenciamento e segurança jurídica
Outro ponto de atenção no debate foi a nova Lei de Licenciamento Ambiental. O titular da Sema alertou que o sucesso dessa agenda depende diretamente da robustez operacional dos estados e municípios. Sem o devido aporte financeiro e técnico, o sistema pode enfrentar fragilidades que resultariam em insegurança jurídica e dificuldades na implementação das políticas públicas.
Consulta pública disponível
O Sisnama 2036 é um instrumento do Governo Federal que visa integrar a União, estados e municípios para garantir a sustentabilidade financeira e institucional da gestão ambiental.
O plano preliminar foi elaborado com base em diagnósticos do Ipea e está aberto para contribuições da sociedade civil. A consulta pública segue disponível até o dia 24 de abril, por meio da plataforma Brasil Participativo ou pelo link direto: https://bit.ly/sisnama2036.
