Os contribuintes e empresas que possuem engenhos publicitários instalados na capital amazonense ganharam mais tempo para garantir benefícios fiscais. A Prefeitura de Manaus estendeu, até o dia 31 de maio, o prazo para adesão às condições especiais que oferecem 20% de desconto no licenciamento anual.
A medida, coordenada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), visa facilitar a regularização de publicidade e os processos de viabilidade para anúncios na cidade. De acordo com a Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), a iniciativa é parte fundamental das ações de ordenamento urbanístico da capital.
Condições para o Desconto
O abatimento de 20% é válido apenas para pagamentos realizados até o último dia útil de maio. Após este período, o valor para licenciar os engenhos publicitários passará a ser cobrado de forma integral, sem a bonificação.
O benefício atende agências, operadores e empresas que utilizam estruturas como outdoors e placas. Segundo a arquiteta Naiara Freitas, gerente da GEP, “o desconto busca incentivar o licenciamento correto dos mobiliários no momento da solicitação, promovendo uma cidade visualmente mais organizada”.
Como Regularizar
Para obter a quitação ou realizar a consulta de viabilidade, o representante legal deve comparecer à sede do Implurb, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. É necessário portar a procuração legal da empresa ou do proprietário do engenho.
Dúvidas sobre o cálculo de taxas e arrecadação podem ser sanadas diretamente com a Gerência de Cálculo e Arrecadação (GCA) ou via atendimento via WhatsApp. A regularização contribui para evitar multas e garante que a propaganda visual esteja em conformidade com o Código de Posturas de Manaus.
Serviço e Contatos:
- Gerência de Cálculo: (92) 3625-4909 / 98842-7282
- Gerência de Engenhos Publicitários (GEP): 98855-1628 (WhatsApp)
- E-mail: [email protected]
