A Prefeitura de Manaus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM), reforçou a capacitação de seus quadros técnicos e de profissionais do setor contábil amazonense durante o 15º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC).
A formação abordou as especificidades econômicas da região e os possíveis impactos das novas diretrizes nacionais sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as Áreas de Livre Comércio (ALC).
O treinamento integra as ações de preparação dos profissionais para as mudanças no sistema tributário brasileiro e busca ampliar a capacidade técnica do poder público diante da transição para o novo modelo fiscal.
Capacitação prepara equipes para mudanças tributárias
A controladora-geral adjunta do município, Lucilene Viana, que também atua como conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), representando o Amazonas, destacou a importância da qualificação dos servidores diante das mudanças previstas pela Reforma Tributária.
Segundo ela, a preparação técnica é fundamental para garantir segurança jurídica, eficiência na gestão fiscal e proteção às particularidades econômicas de Manaus.
“A Reforma Tributária exige um acompanhamento minucioso por parte do poder público, especialmente no que tange aos incentivos e às garantias do modelo Zona Franca de Manaus. A gestão do prefeito Renato Junior tem priorizado a qualificação contínua das nossas equipes de controle e finanças em parceria com instituições de excelência como o CRCAM”, afirmou Lucilene.
A representante também ressaltou a importância de acompanhar as discussões nacionais para que o município esteja preparado para os impactos das mudanças.
“Estar na vanguarda desse debate garante que o nosso município mantenha a segurança jurídica, a eficiência na gestão fiscal e a proteção do desenvolvimento econômico da nossa capital”, completou.
Reforma Tributária e Zona Franca de Manaus
Durante o curso, foram analisadas as garantias constitucionais preservadas para o modelo da Zona Franca de Manaus e os ajustes necessários para a adaptação da administração tributária às novas regras.
As discussões também trataram dos efeitos da transição sobre a gestão de tributos e dos mecanismos relacionados à atração de investimentos na região.
A participação de equipes do Executivo municipal nas formações busca assegurar que gestores e profissionais responsáveis pelo controle, pelas finanças e pelo planejamento estejam preparados para acompanhar a implementação das novas normas.
Prevenção de riscos e planejamento fiscal
A iniciativa também contribui para manter os profissionais da administração municipal atualizados em relação às mudanças normativas do país.
Para a Prefeitura, o alinhamento entre controle interno, finanças municipais e setor contábil é importante para prevenir riscos de desconformidade e fortalecer a gestão dos recursos públicos.
A capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo coloca o município no centro das discussões relacionadas às transformações do sistema de arrecadação brasileiro e amplia a preparação técnica para a transição dos modelos fiscais.
Nesse cenário, o acompanhamento das mudanças e a qualificação permanente dos profissionais são considerados estratégicos para preservar a eficiência administrativa e contribuir para a segurança econômica de Manaus.
