A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) retornou, na quinta-feira (10/09), aos conjuntos habitacionais Morar Melhor 13, 14 e 15, no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. Duas semanas após a primeira visita, a instituição reforçou os canais de comunicação com os moradores para dar continuidade ao levantamento de informações sobre aumentos considerados abusivos nas contas de água e energia e sobre a falta de inclusão de famílias nas tarifas sociais.
Os três empreendimentos foram selecionados para integrar o projeto “Casa Acesa”, coordenado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). A iniciativa tem como objetivo diagnosticar problemas, planejar ações e coordenar medidas para garantir o acesso de famílias beneficiárias de programas habitacionais às tarifas sociais de energia elétrica e abastecimento de água.
Moradores relatam aumento nas contas
Durante a segunda reunião promovida pela Defensoria, moradores apresentaram contas e relataram os impactos provocados pelos aumentos nos valores cobrados pelos serviços.
Entre eles estava Carlos Costa, de 58 anos, que já possui cadastro nas tarifas sociais, mas afirma ter sido surpreendido pela elevação das cobranças.
“Esse valor que está vindo na conta de água, por exemplo, não tem condições, porque vai toda a minha renda. Eu sou beneficiário do CadÚnico, ganho R$ 600,00 e sobrevivo com a ajuda dos meus filhos. A primeira conta veio R$ 370 e agora está mais de R$ 1.000, mesmo cadastrado na tarifa social. Quando vi a conta atual, eu fiquei sem chão”, relatou.
De acordo com o defensor público e coordenador do projeto, Christiano Pinheiro, a atuação busca identificar a situação de cada morador e encaminhar soluções, seja por meio da inclusão na tarifa social ou da revisão de contas que apresentem valores elevados.
“A primeira visita aqui foi precursora e hoje marcamos uma nova reunião para explicar o que é o projeto e o nosso objetivo para uma parcela maior de moradores. Ensinamos o passo a passo de como eles podem enviar a documentação para a nossa análise e agilizar as demandas judiciais que vão surgir a partir disso”, explicou.
Segundo o defensor, a instituição também já iniciou diálogo com os órgãos responsáveis para buscar soluções para os problemas apresentados pelos moradores.
A partir da segunda visita, moradores que não participaram do primeiro encontro também passaram a poder encaminhar a documentação necessária para integrar o levantamento realizado pela Defensoria.
Para Carlos Costa, a iniciativa representa uma possibilidade de obter respostas para os problemas enfrentados pelas famílias.
“Tento me organizar para saber o que posso gastar, quanto vai sobrar, mas fica difícil com a conta subindo absurdamente assim, sem explicação. É por isso que estou gostando dessa iniciativa da Defensoria, porque isso significa o começo de algo, em que poderemos ter uma resposta concreta”, afirmou.
Defensoria busca parceria com órgãos públicos
Na sexta-feira (11/09), a DPAM se reuniu com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) para tratar das reclamações apresentadas pelos moradores.
Entre os assuntos discutidos estiveram o enquadramento das famílias na tarifa social e a avaliação das condições de fornecimento de água nos conjuntos habitacionais.
Segundo Christiano Pinheiro, houve sinalização positiva para a realização de uma avaliação sobre a necessidade de inclusão dos moradores na tarifa social.
“A partir de agora, serão enviadas equipes para realizar a fiscalização na localidade e firmamos essa parceria para resolver tudo de forma prioritária. Com isso, acreditamos que os consumidores terão uma melhoria nos serviços”, afirmou.
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra Albuquerque, destacou que a parceria com a Defensoria deve contribuir para dar maior agilidade às demandas apresentadas pelos moradores.
“A Ageman, enquanto agência que regula e fiscaliza os serviços delegados de Manaus, fica muito feliz com essa parceria, porque visa justamente amparar os direitos básicos dos consumidores de Manaus em relação aos serviços de água”, declarou.
Transporte também está entre as demandas
Além dos problemas relacionados às contas de água e energia, os moradores dos residenciais também reclamam da insuficiência do transporte coletivo para atender à população da região.
No dia 2 de setembro, a Defensoria Pública se reuniu com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para tratar da falta de linhas de ônibus capazes de atender à demanda dos moradores.
Na ocasião, o presidente do IMMU, Elson Andrade, comprometeu-se a enviar uma equipe técnica ao local para avaliar a necessidade de ampliação das linhas de transporte coletivo.
Como funciona o projeto Casa Acesa
O projeto “Casa Acesa” será desenvolvido em quatro etapas.
A primeira etapa consiste na escuta dos moradores que relatam aumentos expressivos nas contas de água e energia. Com as informações coletadas, a Defensoria avança para a segunda fase, que envolve o levantamento e a sistematização dos dados.
Nessa etapa, serão reunidas informações sobre a quantidade de famílias afetadas e a documentação encaminhada pelos moradores.
Após a conclusão do levantamento, a instituição deverá identificar as causas administrativas, documentais e financeiras dos problemas encontrados junto às concessionárias de água e energia, órgãos públicos e agentes financeiros.
Na etapa final, a Defensoria poderá adotar medidas extrajudiciais, propor termos de ajustamento de conduta, emitir recomendações e participar de negociações com os responsáveis.
Caso os problemas não sejam solucionados por meio extrajudicial, a instituição poderá ingressar com ação judicial coletiva, em articulação com os núcleos especializados da DPAM.
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