A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) se reuniu com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e outras instituições do sistema de Justiça para discutir a implantação de uma unidade fixa da Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais (CIAPA) em Tefé, a 523 quilômetros de Manaus.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso a medidas alternativas à prisão e fortalecer o acompanhamento de pessoas submetidas a determinações judiciais no município.
Além da Defensoria Pública, participaram da reunião representantes da CIAPA, da Seap, do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A defensora pública Catarina Maia representou a DPAM nas tratativas. Durante o encontro, as instituições alinharam os fluxos de atendimento e as possibilidades de atuação conjunta, com o objetivo de integrar os serviços da CIAPA à rede de atendimento do sistema de Justiça em Tefé.
Segundo Catarina Maia, a implantação da unidade permitirá um acompanhamento mais próximo das pessoas submetidas a medidas alternativas à prisão, por meio de uma equipe multidisciplinar e da atuação integrada entre os órgãos envolvidos.
“A implantação da CIAPA em Tefé vai permitir um acompanhamento mais próximo das pessoas submetidas a medidas alternativas à prisão, com uma equipe multidisciplinar e uma atuação integrada entre as instituições. A proposta é fortalecer esse atendimento no município e garantir que essas medidas sejam acompanhadas de forma adequada”, destacou.
Para a Defensoria Pública, a instalação da unidade representa um avanço no fortalecimento das alternativas ao encarceramento, nos casos previstos em lei, além de ampliar as possibilidades de acompanhamento multidisciplinar das pessoas submetidas a medidas determinadas pela Justiça.
Como funciona a CIAPA
A Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais (CIAPA) é responsável pelo acompanhamento de pessoas encaminhadas pela Justiça para o cumprimento de medidas cautelares e alternativas penais.
O serviço conta com uma equipe multidisciplinar, que pode incluir psicólogos e pedagogos, responsável por desenvolver ações de acompanhamento e apoio à reintegração social dos assistidos.
A proposta de instalação de uma unidade fixa em Tefé busca aproximar esse atendimento da população e fortalecer a integração entre os órgãos que compõem o sistema de Justiça no município.
Defensoria realiza inspeção na unidade prisional de Tefé
Durante a agenda no município, a Defensoria Pública do Amazonas também realizou uma inspeção carcerária na unidade prisional de Tefé, onde estão custodiadas 156 pessoas, entre homens, mulheres, idosos e indígenas, que permanecem no mesmo estabelecimento.
A vistoria foi coordenada pelas defensoras públicas Catarina Maia e Natália Almeida. Durante a inspeção, foram avaliadas as condições de custódia e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.
A equipe também tratou com a direção da unidade sobre a organização de um cronograma de visitas semanais da Defensoria Pública, com o objetivo de assegurar o atendimento jurídico às pessoas custodiadas.
A iniciativa integra as ações da instituição voltadas à fiscalização das condições do sistema prisional e à garantia dos direitos da população privada de liberdade.
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