A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) encaminhou, nesta segunda-feira (13/04), o edital de credenciamento para o transporte hidroviário no Amazonas. A medida regula o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI), tornando obrigatório o registro de todas as embarcações que operam linhas regulares entre os municípios.
Com a publicação no Diário Oficial, o edital completo estará disponível no site da autarquia. O processo inclui etapas de inscrição virtual ou presencial e a emissão do Termo de Autorização em até 15 dias úteis após o resultado final. O objetivo é organizar as rotas fluviais, que funcionam como as principais estradas do estado.
Segurança e fiscalização para os passageiros
Para o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, este é um passo histórico para a mobilidade regional. A estruturação do sistema visa garantir previsibilidade e transparência tanto para usuários quanto para operadores do transporte hidroviário no Amazonas.
“Estamos exigindo critérios técnicos e regularidade das embarcações. Isso resulta em um serviço mais organizado, fiscalizado e confiável para todos”, destacou Lasmar.
Empresas que não realizarem o cadastramento após o período de adaptação serão consideradas irregulares e estarão sujeitas a penalidades severas.
Critérios para o Chamamento Público
O credenciamento será aberto a empresas que atendam a requisitos técnicos e jurídico-fiscais. Será necessário comprovar a regularidade junto à Capitania dos Portos e demonstrar capacidade financeira.
Nesta fase inicial, o foco será a Calha do Baixo Amazonas, abrangendo cidades como:
- Parintins e Maués;
- Barreirinha e Nhamundá;
- Boa Vista do Ramos, São Sebastião do Uatumã e Urucará.
Modernização: Bilhetagem Eletrônica
As empresas autorizadas terão um contrato de cinco anos e deverão seguir um rigoroso plano operacional. O novo regulamento prevê a modernização do setor com a implantação de bilhetagem eletrônica e sistemas de controle, garantindo que o atendimento ao usuário alcance padrões elevados de qualidade e segurança.
