Estiagem em São Gabriel é acompanhada pelo MPAM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira, instaurou procedimento administrativo (PA) para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas adotadas pelo município diante dos efeitos de eventos climáticos extremos.

A iniciativa tem como objetivo verificar as medidas de prevenção, preparação e mitigação relacionadas à estiagem e aos possíveis impactos associados ao fenômeno El Niño 2026/2027.

O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba e considera o histórico de emergências enfrentadas pelo município nos últimos anos. Em 2023 e 2024, a região registrou forte redução dos níveis dos rios, com consequências para o abastecimento de água, o transporte fluvial, o fornecimento de energia elétrica e o acesso da população a bens e serviços essenciais.

O cenário atual de estiagem também foi identificado no painel oficial da Defesa Civil, reforçando a necessidade de acompanhamento permanente das condições hidroclimáticas e das providências adotadas pelo poder público.

Comunidades estão entre as áreas de atenção

Segundo o promotor Paulo Beriba, as características territoriais de São Gabriel da Cachoeira exigem atenção especial, principalmente devido à existência de numerosas comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas que dependem diretamente dos rios para deslocamento, abastecimento e acesso a serviços públicos.

“O município já enfrentou, nos últimos anos, períodos severos de estiagem, com reflexos no abastecimento de água, no transporte fluvial, no fornecimento de energia e no acesso da população a bens e serviços essenciais. Com isso, o MPAM reafirma seu compromisso com a fiscalização rigorosa e transparente, acompanhando continuamente cada etapa dos trabalhos para proteger a população de São Gabriel da Cachoeira”, ressaltou o promotor.

MPAM solicita informações ao Estado

Como parte das primeiras diligências, o MPAM solicitou às Secretarias de Estado de Saúde (SES) e do Meio Ambiente (Sema), além da Defesa Civil do Amazonas, o envio de informações no prazo de 15 dias.

Entre os dados requisitados estão o cenário hidrológico e meteorológico de São Gabriel da Cachoeira, incluindo projeções e medidas estaduais previstas ou executadas no âmbito da Operação Estiagem e do Decreto nº 54.274/2026.

O Ministério Público também solicitou informações sobre ações planejadas para enfrentar possíveis impactos da estiagem e do El Niño, especialmente nas áreas de abastecimento de medicamentos, atendimento às comunidades ribeirinhas, doenças relacionadas à qualidade da água e exposição à fumaça provocada por queimadas.

Outro ponto previsto nas diligências envolve iniciativas de prevenção e combate às queimadas e aos incêndios florestais, além do monitoramento de focos de calor e de áreas consideradas ambientalmente vulneráveis.

Prefeitura deverá apresentar planos de contingência

O MPAM também requisitou à Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira e às secretarias municipais responsáveis informações sobre o planejamento e os planos de contingência destinados a enfrentar a estiagem e possíveis impactos associados ao El Niño.

Entre os dados solicitados estão as ações de assistência social previstas para o período, além do levantamento das comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas que podem ser afetadas pela redução dos níveis dos rios.

O procedimento também busca verificar quais medidas estão previstas para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e como será realizada a comunicação de riscos à população.

Com o acompanhamento, o MPAM pretende fiscalizar a preparação dos órgãos públicos diante do cenário climático e verificar a adoção de medidas capazes de reduzir os impactos da estiagem sobre as comunidades do município.