A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) realiza nesta sexta-feira (11) uma ação de atendimentos jurídicos fundiários voltada aos moradores da comunidade Raio de Sol, localizada no quilômetro 118 da AM-010, em Rio Preto da Eva, na Região Metropolitana de Manaus.
A atividade será realizada das 8h às 15h e contará com escuta qualificada e orientação jurídica aos moradores sobre questões relacionadas à regularização fundiária.
A iniciativa integra o projeto Mãe Terra, que tem como objetivo promover e garantir direitos relacionados à terra, ao território e à sustentabilidade, especialmente para populações vulneráveis e comunidades tradicionais.
O projeto atua em demandas fundiárias, ambientais e sociais, buscando ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a proteção de direitos coletivos.
Regularização fundiária
Segundo o coordenador do Núcleo de Moradia e Regularização Fundiária (Numaf), defensor público Thiago Rosas, a titularização das terras representa um avanço para garantir o direito coletivo ao território.
“Ter o documento em nome da comunidade significa segurança jurídica e um passo importante para o reconhecimento do quilombo pela Fundação Palmares”, afirmou.
A comunidade Raio de Sol é formada por 48 famílias que desenvolvem atividades relacionadas à agricultura familiar. Entre os produtos cultivados estão macaxeira, cupuaçu, pimenta, limão, coco e castanha, entre outros.
Atendimento mais próximo da comunidade
A presidente da comunidade, Elisângela Oliveira, destaca que existe uma demanda significativa por atendimento fundiário, mas que o deslocamento até a área urbana representa uma dificuldade para muitos moradores.
“Aqui, temos muitas pessoas que precisam de orientação jurídica, mas têm dificuldade em se deslocar para a cidade em busca de atendimento. Quando a Defensoria vem aqui, nos ajuda muito”, relatou.
Para Thiago Rosas, a atuação no local busca construir uma solução jurídica que preserve as características coletivas da comunidade.
“Aqui, vamos fazer o usucapião coletivo para manter a identidade coletiva do quilombo, uma vez que as terras são privadas”, explicou o defensor.
Direito à moradia digna
A atuação da Defensoria Pública na comunidade também está relacionada ao enfrentamento de desigualdades históricas e à garantia do direito à moradia digna.
De acordo com Thiago Rosas, a presença da instituição em comunidades que enfrentam dificuldades de acesso à Justiça representa uma forma de contribuir para a transformação de situações históricas de desigualdade.
“A Defensoria atua como agente de transformação social de uma injustiça histórica. A DPAM, em ações como essa, mostra que todos têm o direito à moradia digna”, destacou.
A ação busca aproximar os serviços da Defensoria dos moradores da comunidade e oferecer orientação jurídica diretamente no território, facilitando o acesso à Justiça e contribuindo para o encaminhamento das demandas relacionadas à regularização fundiária.
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