CMM Gilmar Nascimento

Projeto de lei propõe ampliar cadastro reserva e convocação de aprovados em concursos de Manaus

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Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pretende estabelecer novas regras para o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos da administração pública direta, indireta e fundacional do município. A proposta, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), prevê que candidatos que atingirem a nota mínima estabelecida no concurso sejam considerados aprovados e possam ser convocados independentemente do número de vagas inicialmente previsto no edital, desde que sejam atendidos requisitos como necessidade de contratação, disponibilidade orçamentária e financeira e respeito à ordem de classificação. Proposta amplia cadastro reserva Entre as principais medidas previstas no projeto está…
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Projeto de lei propõe compra de vagas em escolas privadas para reduzir déficit na rede municipal de Manaus

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Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe a criação de uma política municipal para credenciar instituições de ensino privado e adquirir vagas destinadas a crianças e adolescentes que não conseguem matrícula na rede pública municipal. A proposta é de autoria do vereador Gilmar de Oliveira Nascimento, do Avante, e foi apresentada em 18 de agosto de 2025. De acordo com o Projeto de Lei nº 530/2025, a medida seria adotada quando fosse constatado déficit de vagas na rede municipal, abrangendo a educação infantil — creche e pré-escola — e o ensino fundamental. Atendimento prioritário para…
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