Justiça condena Supermercados DB a pagar R$ 1,3 milhão por danos coletivos
A Justiça condenou a rede Supermercados DB Ltda. ao pagamento de R$ 1,3 milhão por danos morais coletivos, após acolher ação civil pública (ACP) apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) em razão da comercialização de produtos impróprios para o consumo. A ação, assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, teve como base fiscalizações realizadas entre 2021 e 2022, quando foram apreendidos mais de 600 produtos irregulares em unidades da rede. Entre as irregularidades encontradas estavam mercadorias com prazo de validade vencido, embalagens violadas e latas amassadas. Para o MPAM, a comercialização desses produtos viola direitos dos consumidores…