Pacote de leis contra violência feminina endurece penas para agressores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (09/04), um novo pacote de leis contra violência feminina. As medidas trazem mudanças profundas no Código Penal, estabelecendo punições mais severas e dispositivos de monitoramento imediato para garantir a segurança das vítimas em todo o território nacional.
Vicaricídio e monitoramento eletrônico: As principais mudanças
A nova legislação introduz o conceito de "vicaricídio" — o assassinato de filhos ou parentes com o intuito de punir a mulher. Esse crime passa a ser considerado hediondo, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão.
Outro avanço crucial é a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica. Agora, o monitoramento do agressor deve ser imediato. Em localidades sem juiz de plantão, o próprio del...